Deve haver multa para empresa que pagar salrios diferentes a homens e mulheres?
Tramita no Senado projeto que probe o pagamento de salrios diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma funo ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de maro e agora aguarda a apresentao de emendas na Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH).
O projeto prev multa equivalente a 12 vezes o salrio que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra.
Benedito de Lira fez um discurso em Plenrio para apresentar o projeto.
— certo que as diferenas salariais so prprias do regime capitalista, desde que sejam adotados apenas critrios econmicos, como produtividade, qualidade e eficincia, por exemplo, e no critrios discriminatrios, como vem acontecendo com as mulheres em nosso pas - disse.
Qual a sua opinio sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS59-2017.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal esto abertas a consulta pblica por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
Fonte: Senado Federal