O crime de ameaa, que tem pena de at 6 meses de deteno, est definido no Cdigo Penal
O crime de ameaa, que tem pena de at 6 meses de deteno, est definido no Cdigo Penal: http://bit.ly/codigo_penal
Ameaar crime! Ameaar algum, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simblico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena-deteno, de um a seis meses, ou multa.