Reforma Trabalhista: novas emendas da senadora Vanessa Grazziotin so apresentadas na CAE

Na ltima tera feira (16), o PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu novas emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o seguinte teor:

Emenda n 78 " supresso do art. 442-B, do PLC 38, de 2017, sobre o trabalho autnomo, pois afasta a qualidade de empregado constante no art. 3, da Consolidao das Leis do Trabalho " CLT.

Emenda n 79 " prope a retirada das mudanas realizadas no art. 468, na forma do PLC 38, de 2017, que versa sobre gratificao por ocupar funo diversa do seu cargo efetivo, pois pretende instituir a no incorporao da gratificao.

Emenda n 80 " pretende dar nova redao ao art. 59, caput e § 5 e suprimir os arts. 59-A e § 2 do art. 396, que tratam de horas extras, banco de horas, jornada 12X36 e descanso para amamentao, para retirar a previso de acordo individual para pactuao.

Emenda n 135 " objetiva a incluso do art. 6 ao PLC 38, de 2017, para instituir a destinao ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 80 % (oitenta por cento) do montante final do que vier a ser arrecadado pelas instituies que compem o sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC, SENAR, SESCOOP e SEST).

Fonte:CNTC

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