Reforma trabalhista mexe com frias, jornada de trabalho e home office

Relatrio foi apresentado nesta quarta (12) comisso que analisa a reforma na Cmara dos Deputados
O relator da reforma trabalhista, Rogrio Marinho (PSDB/RN) divulgou nesta quarta-feira (12) o seu parecer sobre o tema.

O relatrio permitir que os sindicatos possam negociar com as empresas, com fora de lei, o parcelamento das frias em trs perodos. O relator incluiu, no entanto, um artigo que impede que um desses perodos seja inferior a 14 dias. Os outros dois perodos restantes tambm no podem ser inferiores a cinco dias corridos, cada.

O texto veda ainda o incio das frias no perodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. O parcelamento das frias s poder ocorrer com a concordncia do empregado.

O parcelamento de frias um dos itens que podero ser negociados entre sindicatos e empresas e ter prevalncia sobre a lei. Tambm esto nessa lista itens como jornada e banco de horas, por exemplo.

O relator estabelece ainda que outros itens no podero entrar nesse tipo de negociao, como o direito a frias, ao salrio mnimo, ao FGTS e ao 13. salrio.

Jornada de trabalho

O projeto tambm amplia a jornada dos contratos parciais de 26 horas semanais para 30 horas. Para os contratos de 30 horas, contudo, no sero permitidas horas extras. O texto tambm estipula direito a frias proporcionais para esses contratos.

Home office

Alm disso, inclui na CLT os contratos intermitentes e o teletrabalho (home office). O trabalho intermitente permitir a prestao de servios de forma descontnua, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. Assim, o trabalhador receberia por hora trabalhada e teria que ser convocado com, pelo menos, cinco dias de antecedncia.

Foto: Andr Rodrigues/Gazeta do Povo
Fonte: gazetadopovo

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