Sindicalista garante no Congresso Comercirio que reforma trabalhista inconstitucional
Lourival Figueiredo Mello, secretrio-geral da Confederao Nacional dos Trabalhadores no Comrcio (CNTC) e presidente da Federao dos Empregados de Agentes Autnomos do Comrcio do Estado de So Paulo (FEAAC), foi o terceiro palestrante do primeiro dia do 26 Congresso Sindical Comercirio que a Fecomercirios realiza at amanh em seu Centro de Lazer em Praia Grande. O tema da palestra foi Efeitos da reforma trabalhista sobre os comercirios e a necessidade de se fortalecer as negociaes coletivas.
A reforma trabalhista foi feita por um grupo de empresrios que levou o projeto ao Congresso Nacional e depois ao Senado. Senadores me confidenciaram que h diversas inconstitucionalidades na nova legislao, mas que aprovaram a pedido do governo, que garantiu que faria uma Medida Provisria (MP) para alterar alguns pontos da reforma. Isso um absurdo, o senador eleito justamente para revisar os projetos de lei e garantir que no haja equvocos e esto fazendo justamente o contrrio, afirmou Lourival.
Para o sindicalista, a inteno dos empresrios reformular os contratos de seus funcionrios assim que a reforma entrar em vigor em novembro. As empresas querem acabar com os sindicatos. Sem o custeio muitos sindicatos no vo sobreviver, acredito que 80% mais ou menos. Quem perde com isso so os trabalhadores, que podem perder a proteo de seus sindicatos. Essas reformas tambm vo permitir a terceirizao na atividade-fim, que precariza ainda mais as relaes de trabalho. E o governo ainda fala que no est tirando direito de ningum. Lgico que est!
Lourival acentua que o Congresso Nacional faz leis para quem paga. Para mim, a nova lei trabalhista foi comprada. Advogados de diversos pases e instituies como a Anamatra j afirmaram que a reforma inconstitucional, e mesmo assim o governo insiste em dizer que no . Que no tira direitos. Hoje estamos com um Parlamento totalmente contrrio a ns. No tem nem 40 deputados que so favorveis aos trabalhadores.
O governo diz que far uma MP, mas isso no o bastante. MP apreciada pelo Congresso, ou seja, ser apreciada pelas mesmas pessoas que aprovaram a reforma trabalhista. preciso que o governo trabalhe para que os deputados aceitem essa possvel medida, caso contrrio perder valor aps 120 dias e ento teremos que conviver com a nova legislao trabalhista da forma como foi aprovada. E pelo que vi dessa MP, ela no passa, diz o sindicalista.
Segundo ele, a CNTC trabalhou com empenho para que a reforma trabalhista no fosse aprovada, mas passou. Agora continua trabalhando para tentar preservar os direitos dos trabalhadores. A CNTC quer a volta do custeio sindical e estamos lutando por isso.
Finalizando sua palestra, Lourival pregou: Precisamos nos aprofundar na nova legislao trabalhista para podermos saber exatamente no que ela afeta nossa categoria, s assim possvel confrontar os deputados em suas bases e mostrar os motivos que nos fazem contrrios reforma. O sindicalista precisa tentar resolver o problema em suas bases.
Fonte: Fecomercirios " SP.