Dona de casa também pode se aposentar pelo INSS

Historicamente no Brasil, as donas de casa desconhecem uma série de direitos por estarem focadas nos cuidados coma família. E um dos princiapais direitos é a aposentadoria ; segundo especialistas, o benefício é desconhecido por muitas mulheres que deixam de lado a sua vida profissional para cuidar , principalmente dos filhos. Na maioria dos casos, as esposas só descobrem que têm esse direito quando o marido dá entrada no seu processo de aposentadoria, revela o advogado de Direito Previdenciário Thiago Luchin, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados. As donas de casa desconhece...

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Sindicato dos frentistas de Campinas e Região tem garantida a cobrança da contribuição sindical

Sindicato dos Empregados dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região obtem da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Campinas medida liminar para que o empregador Auto Posto Conceição Ltda. desconte dos trabalhadores e recolha a contribuição sindical. A magistrada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti ao deliberar sobre o tema reconheceu por meio de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 13.467/2017, nos pontos em que promoveu alteração nos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. S...

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Empregador é obrigado a recolher contribuição sindical independente de autorização

Decidido pela juíza Luciana Nazr da 4ª Vara do Trabalho do TRT da 15º Região (Campinas), pela inconstitucionalidade da Lei 13.467, que alterou a forma de cobrança da contribuição sindical que tem natureza de tributo e só poderia ser alterada por Lei Complementar, determinando ao empregador Posto São Genaro que recolha a contribuição sindical no mês de março, independentemente de autorização dos trabalhadores, realizando o posterior repasse. Saiba mais sobre a decisão acessando este link: http://www.cntc.org.br/wp-content/uploads/2018/03/decis%C3%A3o-de-concess%C3%A3o-de-tut...

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Reforma trabalhista não acabou com a contribuição sindical


O Desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT/PR, disse que os sindicatos que realizam assembleias junto aos trabalhadores de suas categorias podem continuar recebendo a contribuição, que é essencial para a manutenção da atividade sindical. Veja o vídeo abaixo:


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Comunicado importante para os empregados e empregadores no comércio de Londrina e região

CIRCULAR INFORMATIVA 01/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2018 O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina – SINDECOLON, no uso de suas atribuições constitucionais INFORMA: Todos os empregadores do comércio em geral dos municípios de sua base territorial - LONDRINA, ALVORADA DO SUL, ARAPONGAS, BELA VISTA DO PARAÍSO, CAFEARA, CAMBÉ, CENTENÁRIO DO SUL, FLORESTÓPOLIS, IBIPORÃ, ITAGUAJÉ, JAGUAPITÃ, JARDIM OLINDA, LUPIONÓPOLIS, MIRASELVA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARANAPOEMA, PITANGUEIRAS, PORECATU, PRADO FERREIRA, PRIMEIRO DE MAIO, ROLÂND...

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Rescisão de contrato de trabalho sem sindicato fragiliza empregado, aponta debate

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa...

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Trabalhador sem carteira ganha 44% menos que empregado formal, aponta IBGE

Além da falta de garantias como férias e 13º salário, o trabalhador que não têm carteira assinada recebe, em média, 44% menos que o trabalhador formal. É o que aponta o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, no 4° trimestre de 2017 a média de rendimento mensal do trabalhador com carteira assinada no país era de R$ 2.090. Já os empregados sem carteira assinada tiveram rendimento médio de R$ 1.179. Ou seja, uma diferença de R$ ...

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Como minimizar os efeitos na saúde do tempo que passamos na frente do celular e de outras telas

Passamos o dia inteiro olhando para telas: do celular, do computador – pessoal e do trabalho -, da TV, do tablet, do GPS, do caixa eletrônico. E é cada vez mais difícil calcular (e limitar) o tempo dedicado a essas telas. A intromissão das redes sociais nas nossas vidas tampouco ajuda. Passamos horas por dia checando nosso Facebook, Instagram e outras plataformas. Utilizamos o WhatsApp de maneira constante. “As preocupações sobre o dano produzido por passar tempo demais diante da tela – sobretudo usando as redes sociais – aumentaram”, diz Amy Orben, que investiga os ef...

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Indenização por desgaste orgânico de trabalhador pode ser tributada, diz TRF-4

O pagamento de indenização por desgaste orgânico feito ao trabalhador está sujeito à tributação do Imposto de Renda, pois gera acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu reformar a sentença que havia condenado a União Federal a restituir os valores descontados do autor referentes à incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico”. No entendimento do juízo de 1º grau, a verba teria caráter indenizatóri...

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Retomada lenta da economia leva a corte de vagas para mulheres

A recuperação ainda lenta da economia brasileira e a posição mais vulnerável da mulher no mercado de trabalho acentuaram as desigualdades de gênero em 2017. Dos 8 setores econômicos analisados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, 6 demitiram mais mulheres do que contrataram no ano passado. O processo resultou em números expressivos no mercado formal. No ano, a criação de vagas ficou concentrada no gênero masculino: entre os homens, o saldo ficou positivo: 21,6 mil contratações a mais do que demissões; entre as mulhere...

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Você pode passar a receber apenas o salário mínimo. Fique atento!

Se não houvesse sindicato, não have¬ria reajuste de salário e seu piso seria o salário mínimo! Você sabia que a contribuição que você paga ao Sindicato é indispensável para a manutenção da entidade e dos serviços prestados? Sabia que são as contribuições que permitem ao sindicato ter condições de negociar nas mesmas condições com a classe patronal, buscando para o trabalhador melhores salários? Conscientizamos todos os comerciários em continuar a investir na sua representação junto ao Sindecolon, não medindo esforços para o cumprimento do recolhimento da...

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Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi aberta no último dia 8. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em c...

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