Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na reclamação trabalhista, o representante comercial disse que, devido a fortes dores de cabeça, foi encaminhado ao posto médico da empresa e recebeu um comprimido da médica, que o liberou sem qualquer orientação...

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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Tra...

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Deve haver multa para empresa que pagar salários diferentes a homens e mulheres?

Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra. Benedito de Lira fez um discurso em Plenário para apresentar o projeto. — É certo que...

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Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que rejeitou o pedido de remuneração em dobro pelo trabalho nos feriados. É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sáb...

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CTFC recebe requerimento para debater o critério de dupla visita na fiscalização do trabalho

O que houve? Na última quinta-feira (14) foi apresentado requerimento de audiência pública (RTG) 31, de 2017, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para discutir sobre o PLS 149, de 2014, que trata sobre a observância do critério da dupla visita na fiscalização do trabalho. Foram convidados para debater a matéria representantes das entidades empresarias, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação da Agri...

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Câmara aprova permissão para que cartórios emitam RG e carteira de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, em plenário, proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses serviços. Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento ind...

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Troca de previdência privada ganha força com reforma na aposentadoria

As discussões em torno das mudanças na Previdência oficial provocaram aumento no número de investidores que migraram seus planos de aposentadoria complementar privada em busca de ganho maior, segundo dados da Fenaprevi (federação que reúne entidades do setor). A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para outra, cresceu 7,5% no semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Em volume, o aumento nessa mesma comparação é mais expressivo: 42,8%, somando R$ 7 bilhões. O número só não é maior, dizem esp...

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Vaga com carteira assinada dá primeiro sinal de reação em dois anos

Após mais de dois anos em queda, o emprego com carteira assinada no setor privado deu os primeiros sinais de reação no trimestre encerrado em julho. Não só o volume de vagas formais criadas cresceu como a renda desse trabalhador subiu, o que não ocorreu em outras categorias. O aumento dos postos com carteira foi modesto, 0,2% (ou 54 mil vagas), mas interrompe uma sequência iniciada ainda em 2014 e, mais importante, é mais um sinal, segundo analistas, de que o mercado de trabalho começa a reagir à tímida recuperação da economia nacional. "O emprego dá um respiro que não m...

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Grupo Boticário prevê abertura de 100 novas lojas em 2017

Maior empresa de franquias do Brasil com mais de quatro mil pontos de venda, o Grupo Boticário prevê a abertura de 100 novas unidades em 2017. Foi o que afirmou nesta terça-feira, 29, o presidente da companhia, Artur Grynbaum, no Latam Retail Show, evento do setor de varejo em São Paulo. O número de aberturas previstas é equivalente ao do ano passado, quando a companhia também inaugurou 100 pontos de venda. Desde o início de 2017, já foram abertos 44 novos pontos, disse Grynbaum. Em nota, a empresa afirma que, entre as 100 novas unidades previstas para este ano, haverá tanto ...

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Fundo do seguro-desemprego precisará de aporte de R$ 18 bilhões para fechar as contas de 2017

O fundo que paga o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS) vai precisar cada vez mais da ajuda do Tesouro para cumprir suas obrigações. Mesmo com a retomada da economia, o governo prevê que os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão aumentar, fragilizando ainda mais sua capacidade de pagar os benefícios com recursos próprios. O FAT é o fundo de onde sai o dinheiro para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os recursos são arrecadados de impostos e tributos. Quase metade desta receita é destinada para custear as operações do Banco Nacional de Desenvo...

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CDH analisa os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na vida do trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizou nesta segunda-feira (28), a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) audiência pública sobre “As reformas previdenciária e trabalhista”, com a finalidade de debater a reforma trabalhista e seu impacto na vida do trabalhador. O debate contou com a presença de representantes de organizações sindicais, da justiça do trabalho e de instituições envolvidas com a temática: João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS – Ministério...

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Como os pais podem influenciar os filhos a gastar melhor e a economizar

Qual a hora certa de começar a falar de dinheiro com os filhos? Existe um jeito para ensinar crianças e adolescentes a gastar racionalmente e a economizar? Pais organizados com suas finanças podem virar inspiração em casa? Se educação financeira não está entre os temas abordados em família, chegou a hora de pensar melhor no assunto! Especialistas em educação financeira afirmam que não adianta os pais ficarem só no discurso, eles também devem dar o exemplo nas atitudes. O jeito como o adulto lida com suas finanças, como ele evita desperdícios e exageros e como economiza serv...

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