Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%. Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta. “É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuíd...

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Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da trabalhadora, que “agiu com desídia no desempenho de suas funções”, e considerou que a empresa lhe aplicou gradativamente penalidades de forma imediata. A justa causa havia sido desconstituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), consider...

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Quem tem direito ao Seguro-desemprego?

O Seguro-desemprego é um auxilio temporário disponibilizado pelo Governo aos trabalhadores que ficam desempregados. Trata-se de é um benefício de garantia e assistência ao trabalhador e seus dependentes durante um período temporário. O benefício somente válido para trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa. Você garante esse benefício através do recolhimento do Pasep ou do Pis, que é recolhido pelo empregador enquanto ele está realizado suas atividades trabalhista, com carteira assinada....

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Sua moeda de R$ 1 pode valer R$ 150; saiba como

A moeda de R$ 1 que você tem no bolso pode valer até R$ 150. Como? Basta que ela seja uma edição comemorativa, lançada em virtude da celebração de 50 anos do Banco Central, da Copa do Mundo ou das Olimpíadas do Brasil, em 2016. Mais do que colecionar, os entusiastas que guardam moedas, que atendem pelo nome de numismatas, promovem uma verdadeira bolsa de comercialização do hobby. Um negócio que possui até um associação, a Sociedade Numismática Brasileira (SNB), com mais de 800 sócios. As negociações são realizadas especialmente pela internet, em sites de vendas ou m...

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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de 10 de julho

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. A partir de agora, qualquer conta, mesmo vencida, poderá ser paga em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às ca...

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Senado aprova a Reforma Trabalhista sem modificações

O Senado concluiu na noite desta terça-feira, 12 de julho, a votação do Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que trata da reforma trabalhista, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o texto principal foi aprovado, ressalvados três destaques para votação em separado. O primeiro destaque deliberado foi o que pretendia excluir a possibilidade de contrato de trabalho intermitente que foi rejeitado por 28 votos favoráveis, 45 contrários e 1 abstenção, mantendo-se o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O segundo destaque pretendia suprimir que a negociação ...

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A corrupção e a Previdência

Temos acompanhado com grande preocupação, pela imprensa e mesmo junto ao Congresso Nacional, as tentativas de Reforma Previdenciária, com base no seu alegado imenso déficit. Não há dúvida que alguma coisa deve ser feita para evitar no futuro a falência do sistema, inclusive com o não pagamento de benefícios. No entanto, a coisa não pode ser no “afogadilho” que se pretende, sem considerar os vários aspectos do problema e somente à custa do trabalhador. De fato, não se pode, por exemplo, colocar como salvação do sistema o limite mínimo de idade, de 65 anos, sem maiores ...

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Senado entra no segundo dia de discussão da Reforma Trabalhista

Iniciada agora (06) o segundo e último dia destinado a discussão do projeto de lei 38/2017 , que trata da reforma trabalhista .Vale lembrar que o projeto entra em sua reta final e a votação ocorrerá na próxima terça-feira (11). Os senadores se posicionaram da seguinte forma: Jorge Viana (PT-AC) destaca a importância do debate que está acontecendo no plenário e entende a necessidade de atualização e mudança devido a evolução no mundo,porém não da forma como está,pontua que há outras formas de modernização e incentivo.Para o senador o país está vivendo uma crise pol...

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WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO. O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado req...

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Mercado baixa estimativas de inflação e de alta do PIB para 2017 e 2018

As economistas do mercado financeiro reduziram suas estimativas de inflação e de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2017 e de 2018. As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (26) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas. Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país –, o mercado baixou sua previsão de 3,64% para 3,48%. Foi a quarta queda seguida do indicador...

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Reforma Trabalhista é lida na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia a reunião desta quarta-feira (21) destinada à leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista. O relatório já está disponibilizado no site do Senado, para ler a íntegra do documento, clique aqui. O voto do relator é pela aprovação do PLC 38/2017, sem qualquer alteração. O relatório segue a mesma linha adotada pelo relator nas outras comissões por onde passou a Reforma Trabalhista e expõe a estratégia adotada pelo governo para que a matéria seja aprovada mais rapidamente. Os sen...

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Reforma Trabalhista rejeitada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (23) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a Reforma Trabalhista. O relatório em votação era pela aprovação do PLC 38/2017 e rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores, seguindo o posicionamento adotado pelo senador na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também foi relator da Reforma Trabalhista. Confira como votou cada membro da CAS: Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a presente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), determinou a ...

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