WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO. O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado req...

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Mercado baixa estimativas de inflação e de alta do PIB para 2017 e 2018

As economistas do mercado financeiro reduziram suas estimativas de inflação e de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2017 e de 2018. As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (26) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas. Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país –, o mercado baixou sua previsão de 3,64% para 3,48%. Foi a quarta queda seguida do indicador...

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Reforma Trabalhista é lida na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia a reunião desta quarta-feira (21) destinada à leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista. O relatório já está disponibilizado no site do Senado, para ler a íntegra do documento, clique aqui. O voto do relator é pela aprovação do PLC 38/2017, sem qualquer alteração. O relatório segue a mesma linha adotada pelo relator nas outras comissões por onde passou a Reforma Trabalhista e expõe a estratégia adotada pelo governo para que a matéria seja aprovada mais rapidamente. Os sen...

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Reforma Trabalhista rejeitada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (23) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a Reforma Trabalhista. O relatório em votação era pela aprovação do PLC 38/2017 e rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores, seguindo o posicionamento adotado pelo senador na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também foi relator da Reforma Trabalhista. Confira como votou cada membro da CAS: Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a presente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), determinou a ...

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Vendas do varejo sobem 1,0% em abril

As vendas do varejo subiram 1,9% em abril de 2017 ante o mesmo período do ano anterior e 1,0% em relação a março. No entanto, o índice acumula queda de 1,6% no ano e recuou 4,6% em 12 meses. Na passagem de março para abril de 2017, o avanço de 1,0% no comércio varejista foi acompanhado por três das oito atividades pesquisadas. A principal influência positiva foi a do setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que apresentou aumento de 0,9% nas vendas, após 6,0% de queda acumulada nos dois meses anteriores. Em seguida, vieram as atividades Te...

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Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego

Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego em: http://bit.ly/direitosemjustacausa Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos. Fonte: Senado...

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Dê sua opinião: quem doa sangue pode ter desconto na inscrição em concursos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Se aprovado, o projeto irá alterar o texto da Lei nº 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou voto favorável, com uma emenda especificando que o desconto será dado a quem comprovar ter feito pelo menos três doações de sangue n...

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Dia dos Namorados deve injetar R$ 11,5 bilhões na economia, estimam entidades

As vendas para o Dia dos Namorados devem injetar R$ 11,5 bilhões na economia em todo o país, segundo levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo com a pesquisa, 61% dos brasileiros, cerca de 92 milhões de pessoas, presentearão alguém no próximo dia 12 de junho. Segundo o levantamento, a maior parte dos consumidores não pretende aumentar os gastos com relação ao ano passado. Apenas 9% desses consumidores disseram que têm a intenção de gastar mais com os presentes. A maior parte (32...

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Na crise, brasileiros cortam refeições fora de casa

Com menos dinheiro no bolso por conta da crise, o brasileiro está cortando o número de refeições feitas fora de casa. É o que mostra uma pesquisa da consultoria GS&MD. Segundo o levantamento, de janeiro a março deste ano, 3,5 bilhões de refeições foram feitas em restaurantes e lanchonetes no país – 100 milhões a menos que no primeiro trimestre de 2016. “O emprego e a renda têm impacto importante nessa redução de tráfego, o consumidor está adotando um comportamento mais racional”, avalia Eduardo Yamashita, diretor de inteligência de Mercado da GS&MD, responsável pelo e...

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Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos

Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos, que constam de leis como o Código Civil, a CLT e o Código de Defesa do Consumidor. fonte: Senado...

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Grupo Nacional de Direitos Humanos e MPT firmam cooperação para inclusão social de adolescentes

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) firmou, na quinta-feira (16), um termo de cooperação técnica com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A cooperação tem como objetivo desenvolver estratégias e ações para oportunizar a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acolhimento institucional ou que cumpram medida socioeducativa a formação profissional como jovens aprendi...

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Reforma Trabalhista poderá ser apreciada na CAE na terça-feira

Audiência Pública Agendada reunião na próxima terça-feira (dia 23/5), às 8h30 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, com a finalidade de realização de audiência pública para debater a reforma trabalhista (PLC. 38/2017), com a participação dos seguintes debatedores: Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Apresenta...

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