CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2012
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

PR002209/2012

DATA DE REGISTRO NO MTE:

13/06/2012

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR032055/2012

NÚMERO DO PROCESSO:

46293.000990/2012-81

DATA DO PROTOCOLO:

13/06/2012

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LONDRINA, CNPJ n. 78.637.824/0001-64, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE LIMA DO NASCIMENTO;
E
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LONDRINA, CNPJ n. 75.220.954/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). YUKIO AGITA;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 13 de junho de 2012 a 15 de junho de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos comérciarios empregados em estabelecimentos com atividade econômica de mercados, supermercados, hipermercados e minimercados, bem como o sindicato que representa a categoria econômica respectiva, convencionam o funcionamento e a utilização da mão-de-obra nos dias 13/06/2012 e 15/06/2012, com abrangência territorial em Cambé/PR e Londrina/PR.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

Duração e Horário

CLÁUSULA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO

Estabelecem as partes que a jornada de trabalho para os empregados nas empresas com atividade comercial de supermercados, hipermercados, mercados, minimercados, será das 8h00 às 18h00 para os dias 13/06/2012 feriado municipal na cidade de Cambé.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:No dia 15/06/2012, feriado municipal na cidade de Londrina a jornada de trabalho será das 08h00 ás 18h00.

Compensação de Jornada

CLÁUSULA QUARTA - COMPENSAÇÃO

Comprometem-se os empregadores a conceder a compensação a todos os empregados que laborarem nos dias mencionados acima, sendo que esta compensação dar-se-á nos termos previsto na convenção coletiva em vigência.

Disposições Gerais

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA QUINTA - PENALIDADE

Em caso de descumprimento do ajustado, sem prejuízo do pagamento dos créditos devidos aos empregados, fica o empregador obrigado a pagar multa equivalente a um piso salarial da categoria, diretamente ao Sindicato profissional, que se compromete a efetuar o repasse ao empregado prejudicado.

Outras Disposições

CLÁUSULA SEXTA - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Ficam inalteradas as demais cláusulas da convenção coletiva de trabalho que se encontra em vigência.

JOSE LIMA DO NASCIMENTO
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LONDRINA
YUKIO AGITA
Presidente
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LONDRINA

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .

marta

2012-11-06