Abertura da ltima semana de debates sobre a Reforma Trabalhista

Diretor: Jos Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relaes Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relaes Institucionais: Letcia Tegoni Goedert, Fernanda Pinto da Silva e Janana Arlindo Silva

Assistente Administrativa: Qunia Adriana Camargo

A Comisso Especial de Reforma Trabalhista realizou audincia pblica, nesta tera feira (4), para discutir a proposta do governo. O relator do projeto, deputado Rogrio Marinho (PSDB-RN) apresentar o parecer sobre o tema no prximo dia 12. Na ltima semana de debates, o evento contou com a presena de um economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresrios.

Francisco Jos Gomes da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio, alegou que a justia do trabalho vem sofrendo vrios ataques em diferentes searas. Realizou a leitura da Nota divulgada pelo Colgio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do trabalho do Brasil " COLEPRECOR, a respeito do pronunciamento do Excelentssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, sobre o TST, para manifestar solidariedade. O desembargador destacou que a Justia do Trabalho uma justia social. Segundo ele, o momento de parceria entre capital e trabalho. Em sua opinio, a eleio de somente um representante dos trabalhadores no local de trabalho no suficiente, neste ponto, sugere uma modificao da matria, conforme a previso no Cdigo Portugus, no art. 463, que apresenta regras sobre a quantidade de representantes para cada empresa, respeitando a proporcionalidade da representatividade. Fez uma comparao da legislao portuguesa com a brasileira e destacou que uma contribuio de melhoria da CLT seria a diviso da matria trabalhista em dois cdigos, um sobre Direito material e outro sobre a matria processual.

Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Regio, entende que uma reforma trabalhista isolada no vai gerar emprego. A respeito do teor do art. 11 da CF/88, sobre a eleio de um representante dos trabalhadores, explica que no possvel opr-se a sua regulamentao. Mas sugere a incluso de comits de fbrica e de empresa. Por outro lado, alerta que, o dever dos representantes de trabalhar em audincias de conciliao acarretar a diminuio da fora dos sindicatos. Neste ponto, entende que necessrio conciliar a atividade sindical e os delegados de pessoal. Sugere o aperfeioamento da garantia de emprego, por um prazo maior de 6 meses. Sobre o trabalho temporrio, na concepo do desembargador, uma espcie de terceirizao precria. Destacou a excelncia da sumula 331 do TST.

Luiza Batista Pereira, Presidente da Federao Nacional das Empregadas Domsticas, entende que a Reforma Trabalhista causar impactos nas categorias trabalhistas, em especial, a das Empregadas Domsticas. Critica o regime parcial, pois prev a possibilidade de alargamento das horas. Sustentou que a Reforma trabalhista deveria ser discutida em todos os Municpios do pas, pois muitos trabalhadores no sabem dos prejuzos que a reforma trar. No visualiza nenhum benefcio para os trabalhadores, e faz um apelo aos parlamentares para que discutam mais e cheguem as bases. Sustentou que a proposta apresentada um retrocesso aos direitos j conquistados.

Mrcio Pochmann, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas, desenvolveu a sua anlise a partir da perspectiva do desenvolvimento. Apresentou dados ao longo das dcadas a partir dos anos 30, para traar uma linha de pensamento a respeito do custo e burocracia da legislao trabalhista. Destacou fases de regulao e desregulao do mercado divididas em momentos histricos. Assentou que as mudanas trazidas na legislao trabalhista no resolvem o problema do emprego e no reduzem os custos do trabalho. Haveria impactos na reduo da receita do governo, imposto de renda, na previdncia e efeito de deslocamento de empregos de qualidade menor.

Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associao Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informao e Comunicao, destacou que o setor de tecnologia a mola mestra do crescimento no pas. Destaca que o setor de TI a China no Brasil, pois emprega cerca de 1,5 milhes de trabalhadores com remuneraes altas. Fez uma anlise a respeito da relao do trabalhador do setor, a evoluo do trabalho, a destruio e o surgimento de novos tipos de trabalhos. Afirma que o trabalho uma realidade mutante. Destacou a relevncia da reforma. Segundo ele, a Reforma Trabalhista e a Terceirizao so bem-vindas e necessrias para a modernizao das relaes de trabalho e das empresas.

O relator da matria, o deputado Rogrio Marinho (PSDB-RN), agradeceu a participao de todos nos debates. Em seguida, questionou os expositores sobre alguns pontos discutidos:

possvel que o representante esteja associado a um sindicato da sua categoria?

O projeto no criar nenhum emprego novo?

Quais os direitos que foram retirados pelo projeto?

Como se preparar para uma nova legislao vindoura?

permitida a reproduo deste contedo, desde que citada a fonte.

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