Aposentadoria por tempo de contribuio
A Aposentadoria por tempo de contribuio um benefcio devido ao cidado que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuio, se homem, ou 30 anos de contribuio, se mulher.
Principais requisitos
Regra 85/95 progressiva
No h idade mnima
Soma da idade + tempo de contribuio
85 anos (mulher)
95 anos (homem)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carncia
Saiba mais sobre a regra 85/95
Regra com 30/35 anos de contribuio
No h idade mnima
Tempo total de contribuio
35 anos de contribuio (homem)
30 anos de contribuio (mulher)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carncia
Regra para proporcional
Idade mnima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuio
25 anos de contribuio + adicional (mulher)
30 anos de contribuio + adicional (homem)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carncia
Documentos necessrios
Documento de identificao vlido e oficial com foto;
Nmero do CPF;
Carteiras de trabalho, carns de contribuio e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Se precisar, veja outros documentos para comprovao que podem ser apresentados.
Outras informaes
Tempo exigido para proporcional: o adicional de tempo citado na regra transitria corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidado atingir o tempo mnimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuio nessa data, precisava de 10 para aposentar-se pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional hoje, dever comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos).
Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salrio-de-benefcio. Confira as regras de clculo.
Adicional de 25% para beneficirio que precisa de assistncia permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito. Saiba mais.
Perodo de carncia: para ter direito a este benefcio, necessrio que o cidado tenha efetivamente trabalhado por no mnimo 180 meses. Perodos de auxlio-doena, por exemplo, no so considerados para atender a este requisito (carncia);
Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. S tem direito a esta modalidade quem j contribua at esta data;
Requerimento por terceiros: caso no possa comparecer ao INSS, voc tem a opo de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
Ficou alguma dvida?
Em caso de dvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O servio est disponvel de segunda a sbado, das 7h s 22h (horrio de Braslia).
O atendimento da Previdncia Social simples, gratuito e dispensa intermedirios.
Fonte: Ministrio da Previdncia Social