CNTC eleita para compor a Coordenao Colegiada do Frum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da
A Confederao Nacional dos Trabalhadores no Comrcio " CNTC foi eleita na manh desta quinta-feira, 02 de fevereiro, para compor a Coordenao Colegiada do Frum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdncia Social (FIDS).
O frum composto pelo Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi institudo no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.
A primeira reunio deliberativa do frum foi realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organizao interna. Alm disso, por unanimidade, os membros que fazem parte do FIDS decidiram pedir a retirada de tramitao do PL n 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.
Para o diretor secretrio geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a participao da CNTC na composio do frum mostra a fora da Entidade na atuao dentro do Congresso Nacional contra as propostas que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores.
Estamos vivendo um momento de forte presso para aprovao de medidas inconstitucionais que significam um enorme retrocesso aos direitos dos trabalhadores. A participao da CNTC ser ativa na busca pela garantia da qualidade de vida do trabalhador. No admitiremos retroceder e colocar em risco a vida de milhes de pessoas em todo o pas, afirmou o representante da CNTC.
Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanas na legislao trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenes internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prev a ampla discusso de medidas que afetam a sociedade. O nosso objetivo abrir a discusso para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. No queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento to crtico quanto esse, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
O PGT destacou ainda a repercusso gerada com a criao do frum e reforou a importncia do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discusses relativas s reformas trabalhista e previdenciria entre entidades e governo federal devero ser feitas com a participao do frum.
O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organizao interna e discutiu o calendrio de mobilizao. A coordenao colegiada ter 16 integrantes e ir propor a agenda de trabalho do frum e tomar decises polticas, operacionais e administrativas. A Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ser responsvel pela secretaria-executiva, que organizar as atividades da plenria e da coordenao colegiada. O frum ter reunies ordinrias uma vez por semestre e extraordinrias sempre que for necessrio.
A prxima reunio ser no dia 13 de fevereiro, s 9h, em local a definir.
Com informaes do MPT