Cmara aprova permisso para que cartrios emitam RG e carteira de trabalho
A Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira,5, em plenrio, proposta que permite que cartrios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses servios.
Hoje, esses documentos so emitidos apenas por rgos pblicos, gratuitamente. Como j tinha sido aprovada pelo Senado, a matria seguiu para sano presidencial.
A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Jlio Lopes (PP-RJ) medida provisria (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Pblicos.
O texto original da matria apenas permitia que a certido de nascimento indique, como naturalidade do filho, o municpio de residncia da me na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
A emenda de Lopes, por sua vez, incluiu na MP autorizao para cartrios prestarem outros servios remunerados populao na rea de credenciamento ou matrcula com rgos pblicos e entidades interessadas, como a emisso de RGs e carteiras de trabalho. Para prestar o servio, os cartrios precisaro fazer convnios com esses rgos pblicos.
Partidos de oposio, como PT, Psol e PCdoB, questionaram a emenda. "O mnimo que os senadores poderiam ter feito era especificar quais servios remunerados os cartrios vo poder executar", reclamou o lder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ).
Fonte: Estado