Carrefour condenado por jornada excessiva
O Carrefour deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrncia de irregularidades na jornada de trabalho dos caixas de supermercado. A medida, prevista em acrdo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), confirma a deciso de primeira instncia e atende ao recurso do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT-RN) para proibir a empresa de exigir que os profissionais trabalhem mais de 8 horas dirias.
As determinaes previstas na sentena da 8 Vara do Trabalho de Natal tambm foram mantidas. Entre as medidas est no exceder o limite de duas horas extras dirias " no habituais e nas atividades que no sejam de operadores de caixa -, conceder repouso semanal e intervalo intrajornada para alimentao. O descumprimento das medidas acarretar multa diria de R$ 5 mil. Os valores da condenao e de possveis multas sero destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na ao civil pblica que originou a condenao do Carrefour, o MPT-RN ressalta que os movimentos repetitivos inerentes funo dos caixas, executados em longa durao, repercutem negativamente na sade dos trabalhadores. Em atividades em que h riscos de leses por esforos repetitivos ou distrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORTs), certo que a prorrogao da jornada de trabalho constitui fator de aumento do nmero de doenas nos empregados, diz o texto da ao.
A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ao, ainda argumenta que os afastamentos de empregados em decorrncia de LER/DORT impactam diretamente nos gastos com pagamento de benefcios aos trabalhadores que tiveram a sade comprometida.
Dados do mais recente anurio estatstico da Previdncia Social atestam que, entre 2012 e 2014, os valores destinados aos benefcios acidentrios, pagos s vtimas de acidentes ou doenas decorrentes do exerccio do trabalho, saltaram de R$ 670 milhes para R$ 805 milhes anuais, o que representa aumento de 20%.
Muito se discute os custos previdencirios com aposentados por tempo de servio, mas temos que considerar a grande quantidade de recursos que a Previdncia gasta com o pagamento de auxlios, por causa da falta de preveno de doenas e acidentes laborais nas empresas, observa a procuradora, que tambm alerta sobre a necessidade do incremento de programas voltados para a preservao da sade do trabalhador.
Entenda o caso " A ao ajuizada pelo MPT-RN tem base em denncias que foram apuradas por fiscalizaes da Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) e pela Vigilncia Sanitria do Municpio de Natal. As aes fiscais constataram irregularidades relacionadas jornada de trabalho, como a prtica sucessiva de horas extras e falta de intervalos inter e intrajornada.
Os caixas de supermercado, no Carrefour, trabalhavam at 12 dias sem repouso e a exigncia de horas extras habitual, o que tem se refletido no aumento do nmero de adoecimentos, destaca a procuradora Ileana Neiva.
De acordo com a ao do MPT-RN, o prprio mdico do trabalho da empresa confirmou, em depoimento, que os empregados da r trabalham em horas extras com habitualidade e que a reduo de tempo adicional fundamental para preveno de doenas relacionadas ao trabalho.
Para o ento juiz titular da 8 Vara do Trabalho, Bento Herculano Neto, autor da sentena inicial, a conduta da demandada consistente em exigir de seus funcionrios jornadas laborais por mais de seis dias consecutivos ou a realizao de mais de duas horas extras por dia, conforme os documentos colacionados aos autos, desrespeitou os direitos mnimos do trabalhador.
Fonte: MPT.