Comerci�rios da UGT reafirmam compromisso com a Unicidade Sindical

Comerci�rios da UGT reafirmam compromisso com a Unicidade Sindical

Considerando que as autoridades constitu�das v�m se utilizando do artif�cio de portarias ministeriais para intervir na organiza��o sindical, em completo desacordo com o estabelecido no artigo 8� da Constitui��o Federal;

Considerando que a partir da Portaria 186 do Minist�rio do Trabalho, foi quebrado o princ�pio da unicidade sindical, no que tange � organiza��o das entidades de grau superior, abrindo espa�o a todo tipo de divisionismo;

Considerando a nociva prolifera��o de entidades sindicais de grau superior, fundadas n�o pela necessidade organizativa de categoria, mas motivadas por interesses outros que n�o os dos trabalhadores;

Considerando que a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores no Com�rcio " CNTC e as federa��es a ela vinculadas s�o as �nicas entidades sindicais com legitimidade constitucional para representar os Comerci�rios do Brasil no �mbito do sistema confederativo;

Considerando o disposto na Carta de Princ�pios e no Manifesto de Funda��o da Uni�o Geral dos Trabalhadores " UGT, explicitando total compromisso e defesa da unicidade sindical e do fortalecimento do sistema confederativo;

Reunidos nesta data, no Centro de Lazer dos Comerci�rios do Estado de S�o Paulo, no munic�pio de Praia Grande, os l�deres comerci�rios ugetistas abaixo assinados, ap�s amplo debate sobre o atual cen�rio do sindicalismo brasileiro, particularmente no que tange ao generalizado desrespeito ao princ�pio constitucional da unicidade sindical, consagrado no artigo 8� da Carta Magna, lan�am o seguinte manifesto aos trabalhadores e � sociedade brasileira em geral:

1 " Os comerci�rios da UGT repudiam toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo a quebra do princ�pio constitucional da unicidade sindical, em particular no que tange ao quadro a que se refere o artigo 577 da CLT;

2 " Alertamos para o desrespeito ao contido na Lei 12790/2013, que regulamenta o exerc�cio da profiss�o de comerci�rio, conforme jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal, que veda o desmembramento das entidades sindicais de comerci�rios;

3 " Exigimos que o Minist�rio do Trabalho e Emprego cumpra com o dever e a responsabilidade constitucionais de zelar pela unicidade sindical, cessando a pr�tica irregular de emitir portarias ofensivas � Constitui��o, dando base � concess�o de registro sindical a entidades fundadas em completo desacordo com o previsto na Carta Magna;

4 - Conclamamos os l�deres sindicais comerci�rios a manterem-se firmes em torno do fortalecimento do sistema confederativo vinculado � CNTC, buscando sempre o di�logo construtor da unidade, abstendo-se de participar de qualquer iniciativa divisionista;

5 " Aos dirigentes federativos alertamos que a defesa do princ�pio da unicidade sindical, no �mbito das federa��es, pressup�e o respeito ao direito de livre filia��o das entidades de 1� grau;

6 " Aos comerci�rios do Brasil reafirmamos nosso integral compromisso com a constru��o de uma estrutura sindical comerci�ria unit�ria e exclusivamente baseada nos interesses maiores dos trabalhadores.

Praia Grande, 3 de dezembro de 2014

Fonte: UGT