Empresa � multada em R$ 7 mi por descumprir lei de cotas

Ap�s a��o do Minist�rio P�blico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a Justi�a do Trabalho aplicou duas multas de mais de R$ 7 milh�es na empresa Cencosud por persistir no descumprimento da cota legal para pessoas com defici�ncia. A decis�o foi do juiz do Trabalho da 3� Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Menezes.

Segundo o procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, al�m da empresa contratar poucas pessoas com defici�ncia, ela dispensa esse grupo com facilidade sem cumprir os requisitos legais (cumprir a cota e contratar o substituto para que a cota continue sendo cumprida).

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist�rio do Trabalho, constante no processo, indicam que num per�odo de dezoito meses (de agosto-2013 a setembro-2013) a empresa contratou em todo o Brasil 154 trabalhadores com defici�ncia, mas dispensou 222, sendo 101 dispensas sem justa causa, e 15 por t�rmino do contrato de experi�ncia.

Os dados apontam que a empresa passou longo tempo com praticamente o mesmo n�mero de pessoas com defici�ncia: em fevereiro/2013, o Cencosud possu�a 678 trabalhadores com defici�ncia. Tr�s anos depois, ou seja, em fevereiro de 2016, a empresa possui apenas 666, uma quantidade menor que no passado.

Posteriormente, em um curto espa�o de tempo (de junho a julho/2016), a empresa aumentou para 835, o que revela que, quando h� esfor�o, � poss�vel aumentar o n�mero de pessoas com defici�ncia. Por�m a empresa voltou a estagnar nesse patamar pelos mesmos motivos: contratar poucas pessoas com defici�ncia e dispensar esse grupo sem cumprir os requisitos legais (cumprir a cota e contratar o substituto para que a cota continue sendo cumprida).

Emerson Resende diz n�o que n�o h� justificativa ou sentido para a persist�ncia da Cencosud em descumprir a cota para pessoas com defici�ncia porque diversas outras empresas, em que notoriamente h� dificuldades de contrata��o, t�m conseguido cumprir a cota. � o caso de empresas de vigil�ncia, em que a imensa maioria dos cargos s�o de vigilante al�m de haver restri��es e necessidade de curso espec�fico. Da mesma forma, as faculdades em que a maior parte dos cargos s�o de professores. O mesmo tem acontecido com os hospitais, em que a quase totalidade dos cargos s�o da �rea de sa�de, com exig�ncia de forma��o espec�fica, destaca.

N�o existe prova nos autos de que tenha esgotado os bancos de dados, especialmente o do Sistema Nacional de Empregos (SINE) " e de reabilitados do INSS. Al�m de que, mesmo que houvesse muitas contrata��es, se a empresa n�o mudar a postura, nunca ir� cumprir a cota porque o n�mero de dispensas ilegais � muito elevado.

Entenda o caso " Desde o ano de 2003, o MPT vem buscando a efetiva��o da cota de para pessoas com defici�ncia pela empresa. Em abril de 2010, foi homologado acordo judicial de �mbito nacional pelo Pleno do TRT da 20� Regi�o, em que a empresa se comprometeu a cumprir a cota para pessoas com defici�ncia at� 31 de dezembro de 2012. Houve sucess�o de empresas e incorpora��o de outras, mas a cota continuou sendo descumprida. Com a multa, o MPT espera que a empresa mude a postura, como outras o fizeram, e finalmente adote medidas para cumprir a cota para pessoas com defici�ncia.

Atualmente a a��o � conduzida pelo procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende. Atuaram tamb�m no processo o procurador do Trabalho M�rio Luiz Vieira Cruz e a procuradora regional do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim.

Fonte: MPT