Existe causa ganha? Entenda as principais motivaes de processos trabalhistas
Casos de empregados entrando na Justia contra os lugares nos quais trabalhavam so comuns no dia a dia dos setores jurdicos das empresas. E, muito provavelmente, voc conhea algum que se encaixe nesse perfil. Quando o assunto justia trabalhista, o leque de motivaes abrange os mais diversos, tais como horas extras no pagas, danos morais ou materiais, adicional de insalubridade, verbas de resciso de contrato, doenas ocupacionais, diferenas salariais por desvios de funo, entre (muitos) outros.
Segundo a advogada e scio-coordenadora da rea trabalhista da Tess Advogados, Cintia Yazigi, atualmente os processos so mais comuns contra pequenas e mdias empresas, j que esto muito relacionados com o despreparo administrativo. Muitas vezes as aes so consequncia do desconhecimento da legislao, alm da tentativa de corte de custos. Isso leva a falhas que poderiam ser evitadas facilmente com instruo, explica.
J os grandes negcios, como multinacionais, enfrentam muitas aes por danos morais. A advogada pontua que isso ocorre, principalmente, porque no h tanto controle dos lderes sobre tudo o que acontece dentro de cada setor, dando margem a abusos ou maus tratos internos. Mais do que motivaes financeiras, o ex-funcionrio pode buscar uma espcie de vingana moral atravs de um processo, explica.
Horas extras
As horas extras esto previstas na CLT, mas pode haver falhas nos registros de ponto ou, mesmo, situaes em que os funcionrios so coagidos a trabalhar depois de registrarem a sada. Um dos direitos dos trabalhadores nesse sentido ganhar em dobro em feriados, por exemplo. Para provar a de hora extram podero ser usadas testemunhas e documentos (como e-mails fora do horrio do turno).
Dano moral
Situaes humilhantes ou constrangedoras, agresses verbais: essas situaes podem configurar assdio moral, entre muitas outras. O funcionrio que entra com ao por dano moral pode chamar testemunhas, documentos e mesmo a percia poder ser requerida pelo juiz (para um psiquiatra, por exemplo).
Verbas de resciso de contrato
Muitas empresas entram em falncia e no pagam a resciso de contrato dos funcionrios, mas tambm pode acontecer o erro de clculo, interpretao indevida da legislao etc: nesse caso, o empregado pode pedir uma correo do valor ao sindicato (e as empresas devem ter bastante cuidado com isso na hora do desligamento, evitando o problema).
Causa ganha?
Ao contrrio do que diz a lenda, no existe caso ganho para o empregado na Justia. A advogada trabalhista e professora da FGV-RJ, Juliana Bracks, explica que no possvel prever o julgamento at que o processo se finalize. claro que existem casos menos controversos, como aes sobre pagamento " quando o empregado no recebe salrio h meses, ou foi mandado embora e no foi pago. Mas, outros que envolvem testemunhas, por exemplo, podem ser interpretados de diversas maneiras, defende.
Para entender melhor, as advogadas explicam que h trs tipos de defesas usados em casos de processos trabalhistas: a prova documental, sobre pagamentos, assdio moral entre outros, a testemunhal, que comprova os fatos, e a pericial, usada para a parte tcnica (insalubridade, periculosidade, doena ocupacional, acidente de trabalho etc).
Outro mito na Justia trabalhista de que ex-funcionrios no podem ser rus: empresas podem processar, sim, embora seja menos comum, especialmente pelo custo da ao, segundo Cintia Yazigi.
Contudo, h aqueles casos inevitveis em que a empresa busca recuperar dados materiais ou morais. Juliana cita o caso de um garom que cuspiu no prato de clientes (na frente deles) em um restaurante no Rio de Janeiro. Agora, enfrenta uma ao pelo comportamento inapropriado. Tambm encontramos muitos atos de desvio de dinheiro, improbidade, apropriao indbita " tudo isso pode levar empregadores a processar empregados, cita.
Tecnologia: benefcios e malefcios
A tecnologia pode ser usada para o bem ou para o mal, como j de amplo conhecimento. E, claro, no ambiente de trabalho no diferente. Assim, o cuidado no manejo sobre o contedo publicado em redes sociais, e-mails ou chats por celular torna-se essencial. De acordo com as advogadas, cada vez mais frequente o uso disso como prova documental em processos.
Portanto, recomendvel evitar desabafos que exponham a empresa, especialmente de maneira negativa. Hoje, publicaes no Facebook podem dar justa causa, por exemplo. Se a pessoa convoca uma testemunha, mas for provado que elas so amigas atravs dos contatos da rede social, perder o direito, pois amigos no testemunham, lembra Juliana.
Vdeos e udios tambm so provas, muitas vezes essenciais em processos de assdio moral e vnculo trabalhista, de que a tecnologia, por fim, pode ser muleta para qualquer lado.
Como evitar processos?
Juliana Bracks destaca a importncia dos cuidados no momento de desligamento do funcionrio para evitar aes futuras. O que percebo, em 24 anos nesta rea, que as pessoas se deixam levar bastante por essa ltima impresso do lugar. Se o desligamento feito de maneira fria, se o funcionrio sente que foi tratado com grosseria, pode sentir mais interesse em um processo, diz.
Dessa forma, independente de qual seja o tamanho ou a rea de uma empresa, importante que empregador e empregado tenham conhecimento da legislao trabalhista. Alm disso, o trabalho conjunto entre Recursos Humanos, jurdico e outros setores promove melhores condies a todos, evitando dores de cabea para as duas partes.
Fonte: Brasil Econmico.
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