Justia determina retirada de menores das atividades insalubres do McDonald s
O Ministrio Pblico do Trabalho no Paran (MPT-PR) venceu parcialmente uma ao que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonalds em toda a Amrica Latina, pelas condies de trabalho s quais submetia jovens nas lanchonetes.
Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo Jos Oliveira de Nadai, da 17 Vara de Trabalho de Curitiba, esto a proibio de menores trabalharem em atividades como operao e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resduos em reas de atendimento e em sanitrios e vestirios destinados a clientes ou funcionrios, consideradas perigosas ou insalubres. A sentena foi publicada na ltima segunda-feira (20).
Pela Constituio Federal de 1988, vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos) e igualmente proibido o trabalho insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos.
O McDonalds tem um prazo de 15 dias (contados a partir da sentena) para adequar-se e, aps esse perodo, pagar multa de R$ 500,00 por estabelecimento irregular. Alm disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.
A ao civil pblica, ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, foi feita a partir de uma denncia do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), aps uma inspeo no local. O MPT-PR recorrer da deciso para pleitear o deferimento das demais providncias, como a proibio do uso de facas e do manuseio de dinheiro.
Fonte: Bonde