McDonald´s proibido de praticar assdio nas lojas de Goinia
O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) em Gois obteve, na Justia do Trabalho, liminar que obriga as franquias do McDonalds em Goinia e Aparecida de Goinia (GO) a adequarem-se s normas trabalhistas, sob pena de multa. A deciso, da 12 Vara do Trabalho de Goinia, determina que a empresa deixe de constranger e desrespeitar seus empregados.
Aps denncia, foi constatado pelo MPT, no McDonalds da praa do Ratinho, a prtica de assdio moral contra os empregados, que, entre outros constrangimentos, eram tratados com brutalidade pelos superiores e no podiam, durante a jornada, ir ao banheiro ou beber gua.
J outra denncia, dessa vez relativa unidade da avenida Jamel Ceclio, relatava que os empregados no recebiam equipamentos de proteo individual (EPIs) para o desempenho de suas funes " o que ficou confirmado em fiscalizao promovida pela Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Gois.
O McDonalds uma das empresas que mais tm procedimentos investigatrios em andamento no mbito do MPT. Segundo dados levantados do sistema do MPT Digital, existem atualmente cerca de 780 procedimentos em andamento contra ela, o que, ao nosso ver, demonstra a sua contumcia e completo descaso para com a observncia legislao trabalhista, informou o procurador do Trabalho Janurio Justino Ferreira, responsvel pelo caso.
Segundo Janurio, foi necessrio recorrer ao judicirio, j que no houve, por parte da empresa, a disposio de firmar um termo de ajuste de conduta (TAC). Na liminar, a Justia do Trabalho determinou que o estabelecimento no pode dificultar nem vigiar a ida de seus empregados a bebedouros de gua e ao banheiro; deve proibir a prtica de assdio moral; e ter de fornecer EPIs, alm de fiscalizar seu uso. Caso alguma das determinaes seja desrespeitada, as multas estipuladas vo de RS 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Fonte: MPT.
CNTC