Mudana no PIS preocupa setor de servios
s vsperas de mais um dia de mobilizao das entidades representativas do setor de servios contra as mudanas do PIS e da Cofins, o Ministrio da Fazenda informou nesta segunda-feira que enviou Casa Civil projeto de lei de reforma do PIS, deixando as alteraes da Cofins para um segundo momento. De acordo com o texto, para garantir a neutralidade da carga fiscal em cada um dos setores da economia, sero criadas trs alquotas. A nota da Fazenda no detalha quais sero os novos percentuais. O setor de servios, no entanto, teme que a calibragem das alquotas signifique um aumento da carga tributria.
Vrias entidades faro hoje em Braslia o Seminrio Mudanas no PIS/Cofins: simplificao ou aumento. O evento contar com a participao de tributaristas e parlamentares. As empresas alegam que a reforma das duas contribuies vai resultar em aumento mdio de impostos de 104%, com alta nos preos para os consumidores de 4,3% em mdia. No encontro, ser lanado o site Contra mais impostos.
Atualmente, a maioria das empresas prestadores de servios est enquadrada no regime cumulativo e recolhem 3,65% sobre o faturamento (somando PIS e Cofins). J para quem faz parte do regime no cumulativo, como a indstria, por exemplo, as alquotas somam 9,25%, mas possvel deduzir, do imposto a pagar, o custo com insumos. Com a mudana, o governo pretende enquadrar todas as empresas no sistema no cumulativo. Os empresrios do ramo de servios reclamam que sero punidos porque utilizam poucos insumos e so intensivos em mo-de-obra.
Ao ser indagada sobre as novas alquotas do PIS, a Receita Federal informou em nota que alguns setores vo pagar uma alquota menor para evitar aumento de impostos: Alguns setores para os quais o novo modelo poderia trazer aumento de carga fiscal tero alquota menor do que a padro, a fim de evitar este aumento.
Segundo uma apresentao da prpria Receita, podero ter alquota reduzida as seguintes atividades: sade, educao, rdio e televiso, tecnologia da informao, teleatendimento, correios. Na alquota intermediria se encaixariam construo civil, telecomunicaes, transporte areo, parques de diverso, hotelaria, agncias de viagens e turismo.
Na nota, a Fazenda alega que a mudana vai simplificar a cobrana do imposto, porque todas as empresas passaro a ter direito de abater do tributo tudo o que adquirir para produo ou consumo. O texto cita gastos com conta de luz e material de escritrio e justifica que o clculo da contribuio ficar mais fcil. O texto diz ainda que o setor financeiro ter um tratamento diferenciado e que sero mantidos alguns regimes especiais, como combustvel e veculos, em que a tributao corre numa nica fase, na refinaria e nas montadoras, por exemplo.
O professor do IBRE-FGV, Jos Roberto Afonso, destacou o fato de o governo pretender fazer a reforma de forma gradual, comeando pelo PIS:
" Acho importante comear a tratar s do PIS. Se aprende, depois se passa para Cofins. O ideal que no haja obrigao de passar de um para outro. Como PIS arrecada bem menos que Cofins, um bom laboratrio. Se errar, nem a receita cair demais, nem a empresa ser penalizada demais " disse Afonso.
Para o economista Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal seria reduzir os regimes especiais.
" O ideal que um tributo tenha apenas uma alquota e no trs alquotas, como indica o texto. Por fim, tudo indica que ser mantido um nmero importante de regimes especiais no novo PIS/Cofins (embora menor que o atual), quando o ideal seria reduzir ao mximo estes regimes " disse Appy.
Segundo a Receita Federal, a entrada em vigor das novas regras do PIS depender da aprovao do Congresso. Haver tambm um prazo de transio:
Ser dado prazo suficiente para que os contribuintes e o prprio fisco se adequem s regras do novo modelo de tributao. Estaro previstas regras de transio entre o modelo antigo do PIS e o novo.
Fonte: O Globo / CNTC