Mudanas na Lei: Penso alimentcia ficar mais rigorosa a partir de maro
A partir de Maro, priso ser em regime fechado
A penso alimentcia um direito de toda criana, adolescente e idoso. As mudanas no Cdigo Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto s penses.
As novas medidas entraro em vigor a partir de 18 de maro. A Rdio Cristal convidou a advogada e professora da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Cristiane Beuren, para tirar dvidas e esclarecer as mudanas no cdigo.
A legislao anterior tinha regras especificas para a lei, porm muitas coisas a justia deliberava sem estar previsto em lei.
Por exemplo, o fato de o requerente ter a penso avaliada em 30% do salrio do requerido no estava previsto em lei, a deciso, era uma jurisprudncia da justia. A mudana a partir de maro prev em lei este nmero.
O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execuo de que o devedor atrasou um ms, o Juiz j poder emitir um mandado de priso.
A justia dever dar trs dias para o pagamento ou justificava do no pagamento, porm, j determinado que o valor fosse a protesto no cartrio. Com o protesto, essas informaes geram a situao de inadimplente para o devedor.
Basta um ms de atraso que j pode ser pedido priso do devedor, no necessariamente os trs meses, destacou Cristiane quanto s novas mudanas na lei.
Quanto a pena, agora est na lei. A pena ser de um a trs meses em regime fechado, sem possibilidade de alterao.
Ir pra cadeia no significa que so pagas as penses. O tempo que o devedor est preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possvel novamente a sua priso, destacou Beuren.
A penso alimentcia deve ser paga at o momento em que o pai, me ou responsvel entre na justia pedindo a exonerao do pagamento, do contrrio continuar pagando.
Oua a entrevista com a advogada e professora da UPF, Cristiane Beuren.
Fonte:Central de Contedo Unidade RedeSul