Saiba como funciona a licen�a-maternidade e quais s�o seus direitos

1 - Quem tem direito � licen�a-maternidade?
2 - De quanto tempo � o afastamento?
3 - Quem paga o sal�rio da licen�a-maternidade?
4 - E quem estiver desempregada pode receber a licen�a?
5 - A partir de quando vale a licen�a-maternidade?
6 - A mulher pode juntar f�rias � licen�a-maternidade?
7 - E o pai, tem direito a afastamento?
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1 - Quem tem direito � licen�a-maternidade?

A licen�a-maternidade � um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previd�ncia Social (INSS), seja atrav�s de empregos com carteira assinada, tempor�rios, trabalhos terceirizados e aut�nomos ou ainda trabalhos dom�sticos.

O valor da licen�a-maternidade (oficialmente denominada "sal�rio-maternidade") � igual ao do sal�rio mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho dom�stico.

Mesmo donas-de-casa ou estudantes que n�o tenham sal�rio, mas que decidam pagar mensalmente para a Previd�ncia, podem receber o sal�rio-maternidade, desde que tenham contribu�do para o INSS por menos 10 meses . Nesse caso, o valor do sal�rio-maternidade � o do sal�rio refer�ncia da contribui��o (se a pessoa contribui sobre o sal�rio m�nimo, recebe na licen�a um sal�rio m�nimo por m�s).

T�m direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espont�neo ou d�o � luz um beb� natimorto.

A licen�a � tamb�m assegurada a pessoas que adotam crian�as, assim como a quem obtiver a guarda judicial de uma crian�a com fim de ado��o. A licen�a de ado��o � familiar, ou seja, pode ser usufru�da por um dos adotantes, mas n�o pelos dois. A ado��o pode ser realizada tanto por pessoas solteiras como por casais heterossexuais ou homo afetivos.

2 - De quanto tempo � o afastamento?

O afastamento � de no m�nimo quatro meses ou 120 dias corridos e de no m�ximo seis meses, dependendo do tipo de ocupa��o. Isso porque a lei que prev� a amplia��o da licen�a de quatro para seis meses ainda n�o foi aprovada para todas as categorias profissionais.

Atualmente as funcion�rias p�blicas federais t�m direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do pa�s e de in�meros munic�pios. Al�m delas, mulheres que trabalham para empresas privadas podem ou n�o ter o benef�cio, dependendo da decis�o da pr�pria companhia, que recebe um incentivo fiscal para estender a licen�a, mas n�o � obrigada a faz�-lo.

Alguns sindicatos do pa�s tamb�m procuram negociar junto � s empresas a amplia��o para seis meses da licen�a para trabalhadoras dos seus setores. A maneira mais garantida de voc� saber se ter� ou n�o direito aos seis meses � procurando informa��es no departamento de recursos humanos da sua companhia ou conversando diretamente com seu chefe, se estiver em uma empresa menor.

Se tiver algum problema m�dico, � poss�vel ampliar o repouso depois da licen�a em 30 dias (com apresenta��o de atestado m�dico), por�m ele a� se qualificaria como aux�lio-doen�a, pago pelo pr�prio empregador. Depois de 30 dias, � necess�rio entrar com pedido de pagamento de aux�lio-doen�a junto ao INSS.

Abortos espont�neos antes de 23 semanas de gesta��o d�o direito a um afastamento de duas semanas. Perdas ap�s a 23� semana s�o consideradas pela lei como parto, portanto a licen�a passa a ser de 120 dias.

Quem adota ou tem a guarda judicial de crian�as tamb�m tem 120 dias de licen�a garantidos. Se houver a ado��o de mais de uma crian�a ao mesmo tempo o per�odo de afastamento ainda assim � de 120 dias.

3 - Quem paga o sal�rio da licen�a-maternidade?

No caso de mulheres com carteira assinada, a empresa paga o sal�rio integral, que depois � repassado � companhia pelo INSS. Nas inst�ncias em que a empresa concede a amplia��o de dois meses da licen�a, para os 180 dias, o empregador paga a totalidade desses sal�rios e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.

Para as m�es que s�o aut�nomas ou exercem trabalho dom�stico, o pedido da licen�a tem que ser feito diretamente na Previd�ncia, que se encarregar� dos pagamentos.

Mulheres com mais de um v�nculo empregat�cio t�m direito a receber o sal�rio-maternidade relativo a cada um dos empregos.

4 - E quem estiver desempregada pode receber a licen�a?

Sim, as mulheres desempregadas tamb�m t�m direito ao sal�rio-maternidade lembrando que gr�vidas com carteira assinada n�o podem ser demitidas a partir do momento em que notificam a gesta��o ao empregador e se n�o est�o mais em per�odo de experi�ncia de tr�s meses. A empresa que demitir uma mulher gr�vida sem ser por justa causa deve pagar todos os sal�rios correspondentes ao per�odo de licen�a a que ela teria direito, al�m dos outros direitos trabalhistas.

No caso de uma demiss�o por justa causa ou por iniciativa da pr�pria da mulher, ela ter� direito � licen�a remunerada paga pelo governo, mesmo que tenha parado de contribuir � Previd�ncia durante um determinado prazo.

Esse prazo � de 12 meses a partir da demiss�o ou da �ltima contribui��o para todas as pessoas e de 24 meses para aquelas que tenham contribu�do por ao menos 10 anos. O per�odo de "prote��o previdenci�ria" pode ainda ser estendido por outros 12 meses se a m�e comprovar que continua desempregada.

Um exemplo pr�tico. Uma mulher que foi demitida em janeiro, parou imediatamente de pagar o INSS e ficou gr�vida no m�s seguinte ainda assim poder� entrar com o pedido de sal�rio-maternidade junto ao governo. O valor do sal�rio ser� calculado de acordo com a categoria profissional a que pertence a pessoa.

5 - A partir de quando vale a licen�a-maternidade?

Na verdade, o afastamento come�a quando a futura mam�e decidir -- pode ser at� 28 dias antes do parto, ou ent�o a partir da data de nascimento do beb�.

Para se que se inicie o recebimento do sal�rio-maternidade, � necess�rio apresentar um atestado m�dico ou a certid�o de nascimento do beb�; para guarda, � preciso o termo de guarda com observa��o de que tem por objetivo a ado��o, e no caso de ado��o, � preciso a nova certid�o de nascimento, que sai depois de decis�o judicial.

Fora esses documentos, as empresas costumam tamb�m pedir a carteira de trabalho e o n�mero do PIS.

Para mais informa��es sobre licen�a-maternidade e diferentes categorias profissionais, acesse o site da Previd�ncia Social e procure por "sal�rio-maternidade".

6 - A mulher pode juntar f�rias � licen�a-maternidade?

Sim, � poss�vel juntar os 30 dias de f�rias � licen�a-maternidade. Para isso, a mulher tem de ter direito � s f�rias (depois de um ano de trabalho) e precisa da aprova��o da empresa.

As f�rias costumam ser acrescentadas ao final da licen�a-maternidade.

Vale lembrar que os meses de afastamento da licen�a equivalem normalmente como trabalho para a contagem do direito � s pr�ximas f�rias.

7 - E o pai, tem direito a afastamento?

O pai da crian�a tem direito a uma licen�a-paternidade remunerada de cinco dias corridos, a partir da data de nascimento do beb� Em situa��es de guarda judicial com finalidade de ado��o ou de ado��o, o pai ou a m�e podem tirar a licen�a de 120 dias, mas o per�odo n�o pode ser dividido entre eles.

A licen�a-paternidade vale para funcion�rios com carteira assinada.

Existem projetos tramitando no Congresso brasileiro para ampliar a licen�a para 15 dias corridos.

Fontes:
CLT
brasil.babycenter.com