Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego
Medida provisria faz parte do esforo do governo pelo ajuste fiscal.
Matria j havia sido aprovada pela Cmara e vai sano presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta tera-feira (26) por 39 votos favorveis e 32 contrrios a medida provisria 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como j havia sido aprovada pela Cmara e no sofreu alteraes no Senado, a matria segue para sano presidencial.
Considerada pelo governo como necessria para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas pblicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso penso por morte.
Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, trs senadores petistas, partido da presidente Dilma Rousseff: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).
Antes do incio da sesso, os lderes partidrios se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da votao dos textos. A ideia era definir se o plenrio votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.
Logo no incio da sesso, o lder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Cmara. A estratgia de obstruir a votao visava retardar ao mximo a aprovao do texto.
Aps duas horas de discusso, o Senado rejeitou a anlise individual de cada destaque. Tambm foram rejeitadas todas as alteraes propostas pelos senadores.
Tumulto
A sesso foi interrompida por cerca de dez minutos aps integrantes da Fora Sindical se manifestarem nas galerias do plenrio do Senado.
Enquanto o senador Jos Agripino (DEM-RN) falava na tribuna, os sindicalistas comearam a gritar nas galerias usando mscaras com a imagem da presidente Dilma Rousseff com chifres. Alm das mscaras, os manifestantes cantaram o hino nacional e gritaram "Fora, PT".
Imediatamente, Renan Calheiros determinou a suspenso da sesso at que a segurana do Senado retirasse os manifestantes. Depois, voltou atrs e permitiu a presena dos sindicalistas, desde que eles permanecessem em silncio durante a discusso.
Aps a aprovao da MP 665, no momento em que os senadores discutiam se iriam continuar com a sesso ou se deixariam a votao da MP 664 para a sesso desta quarta, integrantes da Fora Sindical voltaram a se manifestar e comearam a cantar: "PT pagou com traio a quem sempre lhe deu a mo". Novamente, Renan Calheiros suspendeu a sesso devido manifestao.
Aps a concluso da anlise da MP 665, os senadores passaram a discutir se dariam continuidade ordem do dia e votariam ainda nesta tera a MP 664, que restringe o acesso para o pagamento da penso por morte. Aps quase meia hora de discusso, os lderes partidrios entraram em acordo para que a medida fosse votada na sesso desta quarta (27), antecipada para as 14h.
Veja abaixo o que muda com a aprovao da MP 665:
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado, o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos ltimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefcio pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade.
Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantm a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefcio pela terceira vez.
Abono salarial
Em relao ao abono salarial, o texto prev que o trabalhador que recebe at dois salrios mnimos dever ter trabalhado por trs meses para ter direito ao benefcio. O texto do Executivo exigia seis meses.
AJUSTE FISCAL
O abono salarial equivale a um salrio mnimo vigente e pago anualmente aos trabalhadores que recebem remunerao mensal de at dois salrios mnimos. Atualmente o dinheiro pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mnimo, 30 dias consecutivos ou no, no ano.
O texto aprovado mantm o pagamento do abono ao empregado que comprovar vnculo formal de no mnimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguir a mesma linha de pagamento do 13 salario. Por exemplo, quem trabalhou um ms ou cinco meses receber respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o perodo em que a pesca proibida, foi mantida a regra vigente antes da edio da medida provisria " o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A inteno do governo era aumentar essa exigncia para trs anos.
Os votos dos senadores
Veja, por ordem alfabtica, qual foi a posio de cada senador na votao da MP 665:
Acir Gurgacz (PDT-RO) - Sim
Acio Neves (PSDB-MG) - No
Aloysio Nunes (PSDB-SP) - No
Ângela Portela (PT-RR) - Sim
Antnio Carlos Valadares (PSB-SE) - No
Atades Oliveira (PSDB-TO) - No
Benedito de Lira (PP-AL) - Sim
Blairo Maggi (PR-MT) - Sim
Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) - No
Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim
Cristovam Buarque (PDT-DF) - No
Dalrio Beber (PSDB-SC) - No
Drio Berger (PMDB-SC) - Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - No
Delcdio do Amaral (PT-MS) - Sim
Donizeti Nogueira (PT-TO) - Sim
Douglas Cintra (PTB-PE) - Sim
Edison Lobo (PMDB-MA) - Sim
Eduardo Amorim (PSC-SE) - No
Elmano Frrer (PTB-PI) - No
Euncio Oliveira (PMDB-CE) - Sim
Ftima Bezerra (PT-RN) - Sim
Fernando Coelho (PSB-PE) - Sim
Fernando Collor (PTB-AL) - No
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - No
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - Sim
Gleisi Hoffmann (PT-RS) - Sim
Hlio Jos (PSD-DF) - Sim
Humberto Costa (PT-PE) - Sim
Ivo Cassol (PP-RO) - Sim
Jader Barbalho (PMDB-PA) - Sim
Joo Alberto Souza (PMDB-MA) - Sim
Joo Capiberibe (PSB-AP) - No
Jorge Viana (PT-AC) - Sim
Jos Agripino (DEM-RN) - No
Jos Medeiros (PPS-MT) - No
Jos Pimentel (PT-CE) - Sim
Jos Serra (PSDB-SP) - No
Ldice da Mata (PSB-BA) - No
Lindbergh Farias (PT-RJ) - No
Lcia Vnia (PSDB-GO) - Sim
Magno Malta (PR-ES) - No
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - No
Marta Suplicy (Sem partido-SP) - No
Omar Aziz (PSD-AM) - Sim
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Bauer (PSDB-SC) - No
Paulo Paim (PT-RS) - No
Paulo Rocha (PT-PA) - Sim
Raimundo Lira (PMDB-PB) - Sim
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - No
Regina Sousa (PT-PI) - Sim
Reguffe (PDT-DF) - No
Ricardo Ferrao (PMDB-ES) - No
Roberto Requio (PMDB-PR) - No
Roberto Rocha (PSB-MA) - Sim
Romrio (PSB-RJ) - No
Romero Juc (PMDB-RR) - Sim
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - No
Rose de Freitas (PMDB-ES) - Sim
Sandra Braga (PMDB-AM) - Sim
Srgio Peteco (PSD-AC) - No
Simone Tebet (PMDB-MS) - Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - No
Telmrio Mota (PDT-RR) - Sim
Valdir Raupp (PMDB-RO) - Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - Sim
Vicentinho Alves (PR-TO) - Sim
Waldemir Moka (PMDB-MS) - Sim
Walter Pinheiro (PT-BA) - No
Wellington Fagundes (PR-MT) - Sim
Fonte: G1