Senado aprova a Reforma Trabalhista sem modificaes
O Senado concluiu na noite desta tera-feira, 12 de julho, a votao do Projeto de Lei da Cmara 38 de 2017, que trata da reforma trabalhista, com 50 votos favorveis, 26 contrrios e 1 absteno o texto principal foi aprovado, ressalvados trs destaques para votao em separado.
O primeiro destaque deliberado foi o que pretendia excluir a possibilidade de contrato de trabalho intermitente que foi rejeitado por 28 votos favorveis, 45 contrrios e 1 absteno, mantendo-se o texto aprovado pela Cmara dos Deputados.
O segundo destaque pretendia suprimir que a negociao sobreponha a Legislao, cujo destaque foi rejeitado em votao simblica.
O ltimo destaque pretendia afastar a possibilidade de trabalhadoras gravidas ou lactantes exercerem suas atividades em local insalubre, com votao nominal com 25 votos favorveis, 44 contrrios e uma absteno.
Com a concluso de deliberao dos destaques no houve modificaes no texto do PLC. 38/17 aprovado pela Cmara dos Deputados (PL. 6787/16), segue o projeto sano do presidente da Repblica.
Acesse aqui a ntegra do projeto aprovado pelo Senado.
Fonte: CNTC