Temer deve sancionar terceirizao da Cmara com vetos
O presidente Michel Temer vai sancionar, com alguns vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirizao no Pas. A proposta que foi aprovada pela Cmara dos Deputados, na ltima quarta-feira, considerada muito dura, pois prev a terceirizao irrestrita. Temer estava disposto a esperar a aprovao de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por presso dos empresrios.
O discurso oficial no Palcio do Planalto, porm, o de que propostas mais benficas ao trabalhador, as salvaguardas, sero incorporadas nova lei por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comisso Especial da Cmara. Entre as propostas que podem ser includas est a que prev maior responsabilidade de empresas contratantes em relao aos pagamentos dos direitos dos empregados terceirizados.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Cmara servir como base e ponto de partida para regulamentar as mudanas. A ideia incorporar ao projeto da Cmara novas propostas da reforma trabalhista, afirmou Imbassahy, sem dar maiores detalhes sobre as mudanas. A estratgia do governo ser incluir as salvaguardas no relatrio da reforma Trabalhista preparado pelo deputado Rogrio Marinho (PSDB-RN).
O texto aprovado na semana passada traz apenas trs salvaguardas genricas: diz que os terceirizados no podero realizar servios diferentes daqueles para os quais foram contratados, que tero as mesmas condies de segurana, higiene e salubridade dos empregados da empresa-me e que estaro abrangidos nas regras Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalizao.
Interlocutores de Temer disseram ao Estado no haver tempo hbil para o Senado aprovar um novo projeto mais light em 15 dias, prazo necessrio para que o presidente sancione ou vete o texto da Cmara. O relator do projeto do Senado Paulo Paim (PT-RS).
A ideia inicial de Temer, no entanto, era mesclar as duas propostas de terceirizao, retirando trechos considerados excessivos no projeto que recebeu sinal verde da Cmara, com o objetivo de incluir mais salvaguardas para os trabalhadores terceirizados. O texto do Senado que regulamenta a terceirizao tem ao menos 50 salvaguardas para os terceirizados. No entanto, a estratgia poderia trazer insegurana jurdica s empresas, avaliam os assessores do presidente.
O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirizao at mesmo na atividade-fim. Atualmente, jurisprudncia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) probe terceirizar a atividade-fim de uma empresa. Um banco, por exemplo, no pode terceirizar os atendentes do caixa.
A base aliada do governo se dividiu na votao e at mesmo deputados do PMDB e do PSDB posicionaram-se contra a terceirizao. As traies acenderam o sinal amarelo no Planalto, que precisa de muito apoio para aprovar a reforma da Previdncia.
No d para o presidente sancionar um projeto assim com essa recesso, afirmou o lder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pretende fazer uma campanha para Temer vetar a terceirizao. O que no podemos aceitar a precarizao do trabalho, com jornadas ampliadas e salrios reduzidos.
Fonte: Estado.