Senado aprova aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias
Para o empregado ter direito ao prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Projeto ainda precisa ser sancionado.
Uma notícia pra quem vai ser pai. O Senado aprovou uma lei que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias
Para valer, o projeto precisa ainda ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (3) pelo plenário do Senado.
Para que o empregado tenha direito a esse prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã, destinado À prorrogação da licença-maternidade.
Essa nova regra está d...
Saiba como funcionam os bancos, shoppings e repartições públicas no Ano Novo em Londrina
Os estabelecimentos comerciais e repartições públicas funcionarão em horário diferenciado neste fim de ano.
Nesta quinta-feira (31), o prédio da Prefeitura, o da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), e setores administrativos das secretarias municipais e autarquias abrem À s 8h e fecha À s 14h. No feriado do dia 1° de janeiro, não haverá expediente, e os atendimentos retornam na segunda-feira (4), em horário normal.
Saúde
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) com atendimento 12 horas, a Policlínica, e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) irão funcionar das 7h À s 13h n...
Não sindicalizado não pode desfrutar dos benefícios da convenção
A primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos é a política de não contribuir com a entidade que se estabeleceu no Brasil nas últimas décadas, mas isso pode acabar.
A Justiça do Trabalho, que começa reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam, abriu jurisprudência que contribui para isso.
O juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados.
Para o juiz Eduardo Rockenbach Pires, a aqueles que não cont...
Nota oficial da UGT sobre as anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista
Aumentar exclusão não desenvolve a Nação
Mais uma vez, se anunciam À s vésperas do Natal medidas que só fazem prever um Ano Novo repleto de tristezas e incertezas para os trabalhadores e suas famílias. Novamente, erra no alvo e na forma o Governo Dilma. Atropela o diálogo com as Centrais Sindicais e arbitrariamente aponta a tesoura dos cortes ao muito pouco que o Estado Brasileiro retorna aos trabalhadores efetivamente contribuintes da Previdência Social. Enquanto isso, nada é apresentado para conter a verdadeira sangria do Tesouro Nacional, representada pelos privilégios e favores bilion...
Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado
Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria empresa quem adulterou o documento para poder demiti-la, já que estava grávida na ocasião.
Para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, somente após a conclusão do inquérito foi p...
Governo pode avançar em reforma trabalhista no próximo ano, diz Barbosa
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse hoje (22) o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano.
Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão em propostas conjuntas a serem enviadas ao Congresso Nacional. O fórum teve a primeira reunião em setembro, com a pr...
Empresário faz sucesso nas redes sociais ao abrir vagas de trabalho para idosas
Fora do mercado de trabalho há 10 anos, a ex-bancária Glória Barbosa não queria ficar parada e, aos 62 anos, resolveu procurar um novo emprego. A exigência de comprovar experiência em funções diferentes das que já tinha exercido antes dificultava a procura. A idade era outra barreira.
"Eles não falam diretamente, mas a gente percebe. Falam que não é o perfil, que querem uma pessoa mais habituada com a internet, computador. Eu sentia que eram portas fechadas", disse Glória. Na última sexta (18), porém, ela recebeu uma mensagem da sobrinha pelo celular e soube de um anúncio de emprego para mu...
Salário mínimo será R$ 871 a partir de janeiro de 2016
A partir do dia 1° de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor.
Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo.
O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base noÍndice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) " soma de todas as riquezas produzidas pelo país " dos dois anos anteriores.
Essa regra vale do ...
O acúmulo de férias é ilegal e o empregador estará sujeito a multa administrativa
Depois de 12 meses de contrato, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado, se não tiver mais que 5 faltas sem justificativa. As férias fazem parte dos direitos que os trabalhadores não podem renunciar.
O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129).
A CF/88 estipula em seu art.7°,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.
Qual o período de férias anuais?
O período de férias anuais deve...
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. " Banco Múltiplo a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O HSBC ficou impedido ainda de realizar este tipo de pesquisa, ou de utilizar qualquer método seletivo que viole a "esfera íntima e privada do candidato", sob pena de multa de R$ 5 mil por candidato prejudicado.
O processo é uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná em dezembro de 2008, em que a insti...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, sendo um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal - exceto os servidores públicos. Atualmente, é regido pela Lei 8.036/1990.
Todo mês, o patrão deve depositar no FGTS, no nome de cada trabalhador, um valor correspondente a 8% do salário pago. O dinheiro depositado nessa conta, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal, vai formando um fundo que pode ser usado pelo cidadão em situações de necessidade, com rendimento de 3% ao ano.
O FGTS, entretanto, só pode ser sac...
Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma assistente operacional demitida durante a gravidez pela empregadora. Ela foi contratada pela Atento Brasil S. A. e, posteriormente, pela Alert para prestar serviços para a Souza Cruz S.A. Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou improcedente o pedido de indenização da trabalhadora. Ela recorreu...
