Governo vai editar medida provisória para mudar auxílio-doença
O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) que revisa e torna mais rígidas as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. As ações fazem parte de um esforço do governo para reduzir gastos públicos.
Segundo cálculos da equipe econômica, existem hoje 840 mil auxílios-doença que foram concedidos há mais de dois anos, boa parte p...
É Lei, dois dias para o pai acompanhar a esposa nos exames durante a gestação
Todos sabem da importância da participação do pai ao longo da gravidez da esposa ou companheira, mas nem sempre isso é tão simples. Por isso, agora o trabalhador tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância (lei que foi aprovada pelo Senado em fevereiro), de se ausentar por até dois dias do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas e exames....
Anteprojeto do deputado Bebeto (PSB-BA) é aprovado na Comissão do Financiamento da Atividade Sindical
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Financiamento da Atividade Sindical aprovou na quarta-feira (6) o anteprojeto de autoria do deputado Bebeto (PSB-BA), relator dos trabalhos do colegiado. O texto foi fruto de negociações com entidades patronais e laborais, além de ter envolvido o Ministério Público e o governo. O deputado Bebeto apresentou uma complementação de voto, que resultou dos últimos entendimentos firmados em torno da questão.
Agora a matéria será formalizada e passará a tramitar na Câmara dos Deputados como um Projeto de Lei (PL) autônomo.
O anteprojeto recebeu...
Conheça os direitos de quem é segurado da Previdência Social
Todo trabalhador que tem carteira assinada e está em dia com suas contribuições é segurado da Previdência Social. Também é possível contribuir por conta própria, mesmo quando não há vínculo empregatício (veja aqui).
Quem é segurado e está em dia, tem uma série de direitos em relação À Previdência. Veja a seguir os principais. Para ter informações mais detalhadas, clique no link Saiba mais de cada direito.
Aposentadoria por idade
Válida para trabalhadores urbanos aos 65 anos (homens) e aos 60 (mulheres). Para trabalhadores rurais a idade é de 60 (homens) e 55 (mulheres). Para ter d...
Saiu a tabela do PIS 2016! Você tem dinheiro a receber? Confira a tabela!
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito no dia 15 de agosto, para quem faz aniversário em Julho.
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa " no caso de correntistas, o crédito é feito na conta.
Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
Neste ano já estão valendo as mudanças, entre elas está o valor do ...
Governo vai pagar em agosto primeira parcela do 13° de aposentados
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13° salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13° salário de agosto para setembro.
A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.
O anúncio foi feito por Padilha após reun...
Mãe de bebê com microcefalia terá licença de 180 dias
Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.
Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada À zika, disse. A relação entre microcefalia e doenças provocada...
Restam quatro dias para sacar o abono de R$ 880 do PIS
Prazo termina no dia 30. Cerca de 1,6 milhões de trabalhadores ainda não fizeram o saque
O prazo para resgatar o PIS termina na quinta-feira (30). Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro, segundo o Ministério do Trabalho.
O valor do abono salarial corresponde a R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.
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O empregador também ...
Confiança do consumidor tem melhor nível desde junho de 2015
Relatório divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (27) mostra uma melhora na confiança do consumidor. Segundo a fundação, oÍndice de Confiança do Consumidor (ICC) cresceu 3,4 pontos e fechou junho em 71,3 pontos, o melhor resultado desde junho de 2015.
Em maio, o índice já havia registrado um crescimento de 3,5 pontos em relação a abril. Segundo a FGV, os resultados mostram que existe uma "melhora das expectativas" no Brasil, o que fez a confiança subir.
"Há um descolamento entre as expectativas dos consumidores com relação aos próximos meses e a satisfação com...
Comissão de Educação aprovou projeto que permite movimentação do FGTS para aquisição de lote residencial
A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (21/06) o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 465/1999, que autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.
Na Comissão, a proposta foi relatada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, com emendas ao substitutivo. O relator orientou a supressão do dispositivo que permitia a movimentação na conta vinculada do FGTS para amortização da dívida com o Financia...
Pão de Açúcar condenado por terceirização temporária
A Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), obteve condenação da Companhia Brasileira de Distribuição(CBD) " Grupo Pão de Açúcar (do Groupe Casino, da França) por terceirização temporária em desacordo com a legislação.
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aceitaram os argumentos do Recurso Ordinário do MPT-DF, proibindo a Companhia Brasileira de Distribuição de contratar empresas de mão de obra temporária, que não possuam registro no Departamento Nacio...
Humor do mercado com a economia começa a dar sinais de melhora
Começa a perder força o mau humor do mercado mantido há dois anos, e pipocam com mais força sinais de otimismo diante das perspectivas de mudanças no cenário econômico. Nas últimas semanas, uma leva de bancos e consultorias alteraram, para melhor, suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e principalmente do próximo.
A maioria dos indicadores de confiança da indústria, comércio, consumidores e outros segmentos aponta para dias melhores, o que pode indicar que o Brasil já bateu no fundo do poço e a tendência agora é começar a sair dele.
A expectativa é de que, após a efe...
