Reiterados descumprimentos da legislao trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenizao por dano moral c
A Stima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paranaense Casa Viscardi S.A. " Comrcio e Importao a pagar R$ 100 mil de indenizao por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislao trabalhista ao manter sistema de controle paralelo de horrios.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio (PR) havia negado provimento ao recurso do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) em pedido de condenao por danos morais coletivos da Viscardi em R$ 300 mil. Segundo a ao civil pblica, normas coletivas estavam sendo desrespeitadas devido manuteno de sistem...
A Constituio Federal assegura que: Sade direito de todos e dever do Estado. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doena, inclusive cncer, tm direito a tratamento pelos rgos de assistncia mdica mantidos pela Unio, pelos estados e pelos municpios.
O tratamento compreende consultas, remdios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raio X, ultra-sonografias, radioterapia, quimioterapia e pode ser realizado pelo Sistema Único de Sade (SUS).
Se a doena acometer um menor de idade, um dos pais ou o responsvel tem direito a permanecer junto criana ou adoles...
Empresa condenada, por publicar em jornais, os motivos da demisso dos funcionrios
A Fundao Educacional de Fernandpolis (SP) foi condenada a pagar indenizao de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, aps demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notcia sobre o assunto, indicando os motivos da demisso de 49 funcionrios.
Entre os diversos critrios para a resciso coletiva, a fundao indicou como causa "no vestir a camisa" e difamar a instituio, ter sido mal avaliado por coordenadores e alunos e no se adequar s novas tecnologias do ensino superior. Ainda, segundo a Fundao, os professores dispen...
Outubro Rosa uma campanha de conscientizao realizada no ms de outubro dirigida sociedade e s mulheres sobre a importncia da preveno e do diagnstico precoce do cncer de mama. O cncer de mama o mais incidente na populao feminina mundial e brasileira, excetuando-se os casos de cncer de pele no melanoma.
O Instituto Nacional de Cncer Jos Alencar Gomes da Silva (Inca) orienta que todas as mulheres conheam seu corpo e sempre que possvel, seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situao do cotidiano, faam o autoexame das mamas. Segundo o Inca, no h tcn...
A Conveno Coletiva de Trabalho " CCT, 2015/2016 foi fechada entre os dois sindicatos, Sindecolon e Sincoval, representantes da categoria do comrcio varejista de Londrina e regio.
• Índice de 9,5%, para todos os salrios e pisos da categoria, retroativo a maio, que dever ser pago at o 5 dia til de novembro de 2015.
• A jornada especial para o ms de dezembro ter incio no dia 7, segunda-feira.
• Vale refeio de 15,40
As demais informaes, todos os detalhes sobre as principais clusulas da conveno sero publicados em breve em nossos principais meios de comunica...
Atendimento para solicitao da Carteira de Trabalho pode ser feito no Sindecolon
Fique atento aos horrios de atendimento e documentos necessrios CTPS
Carteira de Trabalho
Horrio de atendimento:
Das 8:00 s 12:00
Das 13:00 s 17:00
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PRIMEIRA VIA
Documentos necessrios para tirar uma Carteira de Trabalho (CTPS) 1 via " brasileiro:
• Carteira de identidade
• Certido de nascimento
• Certido de casamento
• 01 (uma) foto 3x4 ( a foto tirada na hora e no sindicato )
• CPF
• Comprovante de residncia
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Centrais Sindicais repudiam fuso do Ministrio do Trabalho e Emprego com o Ministrio da Previdncia Social
1. O Ministrio do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos, o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alteraes nas suas atribuies e competncias, ocupando cada vez mais um espao de destaque no cenrio poltico nacional.
2. Sua funo discutir questes como as polticas necessrias para a criao de empregos e a gerao de renda, auxlios ao trabalhador, fazer evoluir as relaes de trabalho, fiscalizar, promover polticas salariais, formao e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir a segurana e a sade no trab...
Veja conselhos dados sobre trabalho que podem ser prejudiciais
At conselhos bem-intencionados podem mais prejudicar do que ajudar.
Consultora elenca 5 frases que as pessoas gostam de dizer.
No mundo do trabalho, o que no faltam so bons conselhos. Mas, at mesmo a recomendao dada de forma bem-intencionada pode mais prejudicar do que fazer bem. De acordo com Betty Liu, em artigo publicado no site Business Insider, quando se est procurando a orientao de outras pessoas, preciso se atentar para as seguintes frases que as pessoas gostam de dizer:
"Voc to jovem, voc tem todo o tempo do mundo"
Na verdade, voc no tem. Sim, voc deve desfru...
Contrato de experincia de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa considerado invlido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indstria e Comrcio de Transformadores Eltricos Ltda. contra deciso que anulou o contrato de experincia firmado com um empregado que j havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho.
A nulidade foi determinada pelo juzo da Vara do Trabalho de Cornlio Procpio e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio (PR). Aps trabalhar por mais de sete anos na empresa como auxiliar geral/marceneiro, o trabalhador foi recontratado na funo de auxil...
Transportadora no poder descontar aviso-prvio de conferente que pediu resciso indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rpido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisrias de um conferente os salrios relativos ao aviso-prvio no cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessrio porque a empresa soube com antecedncia da inteno do empregado de encerrar o contrato de trabalho, ao ser notificada de ao judicial na qual ele pretendia o reconhecimento da resciso indireta, decorrente de falta grave da transportadora.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio (MG) julgou improcedente o pedido do trabalhador, que no c...
Apresentado parecer regulamentando a Contribuio Assistencial
Apresentado na Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico (CTASP), hoje (25/9) pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), parecer favorvel com substitutivo ao Projeto de Lei 6706 de 2009 e apensados, regulamentando a contribuio assistencial.
De acordo com o substitutivo a Contribuio Assistencial, destinada ao financiamento da negociao coletiva e de outras atividades sindicais, ser recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores e servidores sindicalizados membros da categoria profissional, bem como pelos integrantes de categorias econmicas ou profisses liberais sindicali...
Segundo a Justia, comerciria foi obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (TRT4) condenou o Walmart, rede varejista americana, a indenizar uma comerciria em R$ 15 mil, por danos morais. Segundo a Justia, ela foi obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas durante rituais motivacionais. A poltica da empresa foi considerada desrespeitosa dignidade.
A comerciria afirmou Justia que sofreu constrangimento ao participar do treinamento. Ela disse que a participao nos rituais era obrigat...
