Aps manobra de Cunha, Cmara aprova em segundo turno a PEC da Bengala
Proposta aumenta de 70 para 75 a idade mxima para aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores
BRASÍLIA — Em uma manobra que surpreendeu o Palcio do Planalto e o PT, a Cmara aprovou na noite desta tera-feira a chamada PEC da Bengala, que adia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsria dos ministros dos tribunais superiores e retira da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) at o fim do seu governo. A proposta j foi aprovada pelo Senado e em um turno na Cmara. Assim, ser imediatamente promulgada.
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O governo se mobilizou nesta tera-feira para dar incio votao das medidas provisrias do ajuste fiscal, com as quais planeja economizar R$ 18 bilhes, mas aps penar para convencer a maioria do PT a apoi-lo, acabou sendo pego de surpresa pela manobra do presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele aproveitou o qurum elevado, resultante da mobilizao do governo pela votao das medidas, para aprovar a PEC da Bengala, por 333 votos favorveis, 144 contrrios e 10 abstenes. O PT ainda tentou obstruir a votao com uma srie de manobras, mas acabou sendo derrotado em todas. A votao da MP 665, que foi adiada, est prevista para comear nesta quarta-feira, a partir das 12h.
O acordo para a mudana de pauta foi feito reservadamente em um almoo na residncia oficial da presidncia da Cmara, com a presena de lideranas de partidos como PMDB, PR, PP, SD, PSC, PTB, PSC e DEM. Cunha disse aos aliados que gostaria de colocar a PEC da Bengala em votao caso o plenrio atingisse um qurum mnimo de 490 deputados. O peemedebista argumentou que seria melhor paut-la de surpresa para minimizar reaes do governo e tambm de juzes que se dividem sobre a matria.
Como o governo passou o dia mobilizando sua base — inclusive enviando quatro ministros petistas ao Congresso — para tentar aprovar a Medida Provisria 665, que endurece as regras para concesso de seguro-desemprego e abono salarial, o plenrio alcanou, por volta das 20h, o qurum elevado desejado por Cunha. O presidente da Cmara encerrou ento a sesso ordinria em que se discutia a MP e abriu uma nova, extraordinria, na qual anunciou a votao da PEC, deixando petistas perplexos.
- Aproveitando o qurum elevado da votao da MP 665, o presidente coloca em votao uma PEC casustica e que caminha na contramo de democracias consolidadas. Isso um erro grave — afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O governo no tinha interesse na votao da matria. Nesta tera-feira, ao serem avisados sobre a ao de Cunha para tentar aprov-la, integrantes do governo se surpreenderam. Um interlocutor do Planalto disse ao GLOBO que todos estavam focados na votao do ajuste e que a postura do presidente da Cmara foi uma tentativa de atrapalhar a aprovao da MP 665, j que o governo havia conseguido quebrar resistncias de parlamentares contrrios ao ajuste fiscal.
Com a aprovao do texto, a presidente Dilma no mais ter a oportunidade de indicar os substitutos para os ministros Marco Aurlio Mello, Celso de Mello, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentariam durante seu mandato. A PEC tramitava desde 2005 na Cmara, sem que houvesse interesse dos parlamentares em agilizar sua votao. No entanto, desde que foi eleito presidente da Casa, Eduardo Cunha passou a defender sua aprovao.
MANIFESTAES NAS GALERIAS CONTRA O PT
Antes de pautar a PEC da Bengala, no entanto, Cunha deixou que o PT apanhasse durante horas seguidas no plenrio. Desconfortvel em defender as medidas de ajuste fiscal, a bancada petista passou o dia em reunies para chegar a um ponto comum e evitar uma derrota para o governo. Mesmo assim, o partido da presidente Dilma Rousseff sofreu constrangimentos sucessivos no plenrio cheio, durante a discusso da matria.
Comandados por aliados de Cunha, manifestantes da Fora Sindical encheram as galerias do plenrio e passaram a sesso gritando palavras de ordem contra os petistas, segurando placas contra as medidas e pedindo que a presidente Dilma no mexesse nos pontos que esto sendo alterados pelas MPs, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Em um dos momentos mais tensos, o lder do PT, Sib Machado (AC), foi vaiado pelos manifestantes quando discursou a favor das medidas de ajuste fiscal. Os sindicalistas ficaram de costas para Sib durante toda sua fala da tribuna e gritaram palavras de ordem contra o PT.
Em seguida, o lder do governo, Jos Guimares (PT-CE), fez um apelo para que Eduardo Cunha controlasse os manifestantes nas galerias. Durante a votao da terceirizao, o presidente da Cmara proibiu a entrada de sindicalistas da CUT, contrrios ao projeto. Mas, Cunha ironizou o pedido de Guimares.
— A abertura das galerias hoje se deu, principalmente, pelo pleito de Vossa Excelncia, de no deix-las fechadas — disse o peemedebista que, apesar de pedir diversas vezes que os manifestantes respeitassem o plenrio, no ordenou retir-los, o que fez em diversas outras ocasies.
Com o PT contra as cordas, a oposio aproveitou para espezinhar. Deputados do PSDB e do DEM sustentaram no plenrio uma grande faixa com os dizeres: Dilma, MPs 664 e 665, nem que a vaca tussa.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu em busca de apoio para a votao das medidas de ajuste. Pela manh, reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer, articulador poltico do governo, e com os lderes do governo no Senado, Delcdio Amaral (PT-MS), e do PMDB, Euncio Oliveira (CE). Em seguida, almoou com a Frente Parlamentar da Agropecuria.
— muito importante estar sendo votado no Congresso o mais rpido possvel esse ajuste fiscal. At para a gente poder ir para o que chamei de agenda alm do ajuste — disse Levy, na sada do encontro com o vice-presidente.
MP 664 MODIFICADA EM COMISSO
Ainda no incio da tarde, o governo conseguiu ver aprovada na comisso mista do Congresso a MP 664, que torna mais rigoroso o pagamento de benefcios, como penso por morte e auxlio doena. O relator da matria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, fez mudanas que, segundo o ministro da Previdncia, Carlos Gabas, iro diminuir a economia que o governo pretendia fazer com o ajuste em ao menos R$ 1 bilho. A medida pode ser votada pelo plenrio da Cmara a partir desta quarta-feira.
O principal avano do governo ao longo do dia foi a garantia de que a maior parte dos 64 deputados petistas votaria o texto da medida provisria 665. Os deputados do partido comearam a debater no incio da tarde de ontem que posio iriam tomar. Aps cerca de duas horas, a diviso da bancada gerou um impasse que levou interrupo da reunio. Diante da falta de uma posio oficial do PT, Michel Temer telefonou para a presidente Dilma e para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cobrando uma deciso da bancada petista.
Temer argumentou que o PT precisava ter uma posio firme a favor do ajuste para no causar dvidas entre os aliados. Aps a cobrana, a presidente enviou quatro ministros petistas ao Congresso para convencer os deputados resistentes s medidas. A operao do governo reduziu resistncias, mas a previso era de que poderiam chegar a 10 os votos do PT contrrios ao ajuste. Na reunio, deputados sindicalistas e da bancada da agricultura familiar avisaram que votariam contra a orientao do partido. Sib Machado admitiu a dificuldade de garantir a unanimidade, mas descartou punies.
— Ningum aqui obrigado a nada. Mas nossa posio a favor do ajuste majoritria. Alguns queriam mais tempo para discutir a questo, alguns criticaram a forma como a MP chegou ao Congresso (sem discusso prvia do governo com a bancada) — disse Sib.
O presidente de CUT, Vagner Freitas, participou da reunio e criticou as medidas de ajuste:
— No se pode ajustar as contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores. O governo poderia estar taxando grandes fortunas, combatendo sonegao. Espero que votem com os trabalhadores.
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