Central dos Sindicatos Brasileiros se manifestou contrria MP
Em nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros se manifestou contrria MP 680/2015, que prev a utilizao do Fundo de Amparo ao Trabalhador para subsidiar o setor automobilstico
Aps o governo federal assinar ontem (7), a Medida Provisria 680/2015, que institui o Programa de Proteo ao Emprego (PPE), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) emitiu uma nota manifestando-se contra o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento do PPE.
Segundo a Central, importante a criao de uma poltica de ampliao do emprego, entretanto a iniciativa no pode retirar dinheiro do FAT para "subsidiar os lucros do setor automobilstico".
Na nota, a Entidade afirma que a proteo ao emprego no se faz com corte de salrios e que a proposta atende, apenas, a setores que querem derrubar o governo e tomar para si as riquezas do Brasil. A CSB termina a carta convocando os trabalhadores e o Congresso Nacional para se mobilizarem contra a Medida Provisria.
Confira abaixo a ntegra do documento:
Nota da CSB sobre a Medida Provisria 680, que institui o Programa de Proteo ao Emprego (PPE)
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defensora de uma Poltica de Proteo e Ampliao do Emprego, e no de um programa que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para subsidiar os lucros do setor automobilstico (PPE).
No h outra forma de proteger o emprego seno atravs do desenvolvimento e do crescimento da economia brasileira, da distribuio de renda e da ampliao da mesma, permitindo o fortalecimento do mercado interno e do consumo.
Esta proposta, gestada pelas montadoras multinacionais, que remeteram mais de US$ 16 bilhes de lucros e dividendos para o exterior nos ltimos cinco anos, mais um ingrediente na receita aplicada pela equipe econmica, que, com seu ajuste fiscal, vem levando a economia do Pas ao abismo, causando a infelicidade, a desesperana, a falta de perspectiva e espalhando o caos para milhes de famlias brasileiras.
No se protege emprego cortando salrios. Pelo contrrio, at o mais inocente cidado sabe que a diminuio do poder de compra do trabalhador gera mais desemprego. No "inteligente" aplicar este programa, muito menos defend-lo.
No inteligente aplicar e executar a poltica do inimigo. Ceder aos interesses dos setores que querem derrubar o governo e trair as promessas feitas para os trabalhadores brasileiros que acreditaram, defenderam e lutaram por um projeto de incluso social, da defesa e ampliao dos direitos trabalhistas e sociais estupidez.
Eles no querem apenas os bilhes do Fundo de Amparo ao Trabalhador; os bilhes destinados para o pagamento de juros e encargos da dvida; a desnacionalizao do setor de infraestrutura; a diminuio dos recursos para a educao; da moradia; o petrleo do Pr-Sal; os bancos pblicos; o fim da poltica de nacionalizao e a diminuio dos direitos para ampliar os lucros. Querem o governo. E ceder tudo isso apenas ir facilitar a tomada do poder.
Atendo-se apenas ao varejo, possvel observar um contrassenso gigantesco nas medidas defendidas pela equipe econmica e encaminhadas cegamente pelo governo.
Por um lado, aumenta os juros, ampliando a despesa com a dvida; onera o setor produtivo, gera desemprego e inviabiliza a produo; corta a poltica de investimentos pblicos, amplia o custo da folha de pagamento, que havia promovido a formalizao de milhes de empregos.
Por outro, prope o corte de direitos sociais, a restrio de acesso ao seguro-desemprego, do acesso ao seguro-defeso, s penses por morte, provocando ainda mais a diminuio do poder de compra do trabalhador e jogando combustvel no ciclo vicioso que foi imposto economia.
Por que tirar com uma mo a penso da viva, o benefcio do desempregado, o seguro do pescador, o salrio do trabalhador para fazer um suposto "ajuste fiscal", e com a outra entregar este dinheiro para equalizar a produo das empresas, financiar a diminuio dos salrios e manter as margens e remessas de lucros?
Definitivamente isso no inteligente, muito menos defensvel!
Por isso, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) conclama os trabalhadores a lutar contra mais este retrocesso e o Congresso Nacional a rejeitar esta proposta, impedindo que os recursos do FAT sejam usados para promover mais desemprego e a manuteno das remessas de lucros em patamares aviltantes.
So Paulo, 08 de julho de 2016.
Central dos Sindicatos Brasileiros