Comercirios de Sergipe so contra lei que reduz salrios dos trabalhadores
A Federao dos Empregados no Comrcio e Servios do Estado de Sergipe(Fecomse) afirma que o Projeto de Lei 680, aprovado pelo Governo Federal no ltimo dia 7, que trata do Programa de Proteo do Emprego(PPE), diminui em at 30% as horas de trabalho, com reduo proporcional do salrio pago pelo empregador representa retrocesso e retira direitos dos trabalhadores.
O presidente da Fecomse e tambm membro da diretoria da Confederao Nacional dos Trabalhadores do Comrcio (CNTC), qual a Fecomse filiada, Ronildo Almeida, reuniu-se em So Paulo com a diretoria da CNTC. Nesse encontro ficou definido o posicionamento a respeito do PPE.
A posio da Federao dos Comercirios do Estado de Sergipe, junto com os seus sindicatos filiados, foi extrada dessa reunio e ela expressa a vontade de forma unnime de todas as Federaes do pas ligadas CNTC. Foi elaborada uma nota oficial e ela clara, Somos contra o PPE porque no podemos compactuar com a retirada de direitos do trabalhador depois de toda nossa histria de luta por avanos e conquistas. Somos categoricamente contra a precarizao do trabalho, afirma Ronildo.
Em nota, a CNTC explica que ela, as Federaes filiadas e Sindicatos vinculados, defendem a reduo da Jornada de Trabalho sem reduo salarial, e, portanto, se posiciona totalmente contrria a qualquer medida que venha a determinar reduo dos salrios. Confira nota na ntegra:
Quando a economia estava aquecida com altos lucros para as empresas, as mesmas no lembraram de distribui-lo ao trabalhador, agora querem seu sacrifcio. Buscam o Governo fazendo ameaas de demitir para se beneficiar com isenes de impostos ou de retirar direitos dos trabalhadores sempre na busca de flexibilizao.
A mdia salarial do trabalhador brasileiro esta em R$ 1.817,00 (valor de maro), com toda a luta das entidades sindicais, pois lamentavelmente o setor patronal tem sido insensvel aos apelos dessas entidades e no tem reconhecido o valor da classe trabalhadora.
Agora o governo tenta vender populao brasileira a ideia de que o pacote de ajuste fiscal ir trazer ao pas a retomada do crescimento, o que no verdade, pois o objetivo principal do ajuste de fazer caixa para o governo pagar juros da dvida pblica, hoje avaliada em R$ 2,45 trilhes. No final de 2012 a dvida estava em R$ 2 trilhes, ou seja, em pouco mais de dois anos a dvida pblica federal cresceu 22%.
O crescimento da dvida pblica pode ser atribudo s desoneraes tributrias, que reduziram as receitas do governo, e do aumento dos gastos pblicos. Estima-se que a renncia fiscal do governo tenha atingido mais de R$ 250 bilhes nos ltimos trs anos. Aproximadamente 28% (R$ 70 bi) esto ligados s renncias fiscais da folha de pagamento e do IPI. Portanto, o que o Governo deixou de arrecadar no passado com os empresrios, forar o lado mais fraco a custear esse desfalque, no caso o trabalhador.
Tais incentivos foram utilizados para estimular a produo e sob a alegao de preservar o emprego do brasileiro. Hoje o que vemos a taxa de desemprego aumentando e ameaas de demisses em massa na indstria, comrcio e servios. A indstria, principal beneficiria das desoneraes sobre a folha de pagamento, recorre agora as frias coletivas, ao lay-off e quando essas medidas se esgotam, partem para as demisses.
Diante deste quadro de instabilidade, o governo federal lana o Programa de Proteo ao Emprego (PPE) que visa reduo da jornada de trabalho em 30% e reduo do salrio em at 30%. No Comrcio a mdia salarial varia entre 1 e 3 salrios mnimos. Assumindo ento que no melhor cenrio possvel, um comercirio que receba R$ 1.817,00, ter seu salrio reduzido para R$ 1.271,90 e sua jornada de trabalho cair de 180 horas mensais para at 154 horas.
Inicialmente a proposta tenta parecer interessante, pois o trabalhador ir manter o seu emprego e o empresrio conseguir custear a mo de obra. Contudo, o custo da folha de pagamento do empresrio ser reduzido em 30%, pois o trabalhador arcar com esse custo. Logo, no exemplo anterior o empresrio ir desembolsar R$ 1.271,90 ao trabalhador e o FAT complementar com R$ 272,55, somando tudo volta aos R$ 1.544,45.
No h nenhuma contrapartida do governo federal na instituio do Programa de Proteo ao Emprego (PPE), pois a reduo de 30% do salrio do trabalhador ser arcada pelo empregado em 15% e pelos recursos do FAT.
Ento, novamente mais uma proposta que visa a beneficiar o empresrio com o pretexto de preservar o mercado de trabalho. L-se Programa de Proteo do Trabalhador e entende-se Programa de Proteo ao Empresrio.
Portanto, se ocorreram erros e falhas, se algum se beneficiou de momentos de mercado aquecido no foram os trabalhadores e sim as empresas. Se algum errou na politica econmico foi o governo e no os trabalhadores.
Fonte: CNTC