Desempregados tambm podem contribuir para a previdncia social e manter direitos
As pessoas desempregadas tambm podem contribuir para a Previdncia Social e ter direito aos benefcios, como aposentadorias e auxlios. A categoria a de segurado facultativo. Quem j possui PIS deve utilizar esse nmero para efetuar as contribuies. J quem nunca trabalhou e no tem PIS pode fazer a inscrio no portal: www.previdencia.gov.br, no item Servios ao Cidado " Inscrio na Previdncia Social. Tambm possvel se inscrever pela Central de Atendimento 135.
O contribuinte facultativo efetua os recolhimentos com alquota de 20% sobre a remunerao declarada, respeitando o limite mnimo (salrio mnimo) e mximo (atualmente, R$ 4.663,75). O cdigo a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdncia Social " GPS para pagamento mensal 1406.
A contribuio tambm pode ser feita apenas sobre o salrio mnimo, com a alquota de 11%. No entanto, essa forma de contribuio no d direito aposentadoria por tempo de contribuio (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salrio mnimo. O cdigo a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, 1473.
A data de vencimento para os facultativos dia 15 do ms seguinte quele a que as contribuies se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia til subsequente quando no houver expediente bancrio.
O clculo da contribuio previdenciria, com emisso da guia para pagamento, est disponvel no site da Previdncia. Caso o cidado prefira preencher o carn, poder adquiri-lo em papelarias.
Fonte: MPAS.