Empresas tero de esgotar frias e banco de horas para aderir ao plano de emprego
Empresas devero firmar acordo com os sindicatos; programa de Proteo ao Emprego prev reduo de jornada e corte de at 30% dos salrios, mas trabalhador receber complementao de 15%
O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta tera-feira, 21, as regras para adeso ao Programa de Proteo ao Emprego (PPE). Para garantir o benefcio, em primeiro lugar as empresas precisaro firmar acordo com os sindicatos. E para que esse acordo seja realmente feito, tero tambm de demonstrar ao sindicato com o qual est sendo feita a negociao que foram esgotados todos os perodos de frias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.
O PPE possibilita a reduo de jornada e corte de at 30% nos salrios para as empresas com dificuldades financeiras. A partir de quarta-feira, as empresas j podero aderir ao programa.
Outro critrio a frmula que calcula o indicador lquido de emprego, que deve ser de at 1%. O objetivo do governo ajudar as empresas que esto contratando menos para que elas no reduzam sua capacidade produtiva.
O ILE ser medido pela seguinte frmula: admitidos nos ltimos 12 meses menos os desligamentos dos ltimos 12 meses vezes 100 dividido pelo estoque de empregados no 13 ms anterior solicitao do PPE. As empresas que no se enquadrarem nestes critrios, podero, segundo o ministrio, encaminhar informaes adicionais para subsidiar a eventual definio de novos critrios de elegibilidade. Para aderir ao PPE, empresas e sindicatos tambm precisaro celebrar um acordo coletivo de trabalho especfico.
O ministro da Pasta, Manoel Dias, afirmou que o PPE uma aposta do governo e que o momento est merecendo um programa deste porte. Ainda segundo Dias, o Brasil vive dificuldades e pode enfrent-las com facilidade.
Estimativas divulgadas pelo MTE mostram que o governo pretende gastar com o PPE, durante 6 meses, R$ 112,5 milhes com um salrio de R$ 2,5 mil por trabalhador. As contas foram feitas com o benefcio para 50 mil trabalhadores.
Ainda segundo os dados mostrados, as despesas com seguro desemprego para o mesmo nmero de trabalhadores superariam em R$ 190,8 milhes s do PPE. O cadastro de solicitao para adeso ao PPE estar no portal Mais Emprego do MTE.
Durante sua apresentao, Dias fez questo de ressaltar que o maior objetivo do programa a manuteno do emprego e privilegia o dilogo social. As transferncias de recursos do MTE para as empresas sero feita atravs da Caixa Econmica Federal, obrigando as empresas que decidirem aderir ao programa a criar uma relao com o banco.
Reduo de jornada
O PPE foi lanado pelo governo no incio do ms com a assinatura de Medida Provisria pela presidente Dilma Rousseff. O texto permite a reduo da jornada de trabalho e dos salrios em at 30%, com uma complementao de 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A medida impede demisses em empresas que aderirem ao PPE durante o perodo de vigncia - que vai de 6 a 12 meses - e obriga a manuteno do vnculo por mais um tero desse tempo aps o fim do programa.
A criao do PPE se d num momento de visvel deteriorao do mercado de trabalho no pas, com impacto direto sobre a atividade econmica. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o ms desde pelo menos 1992. No semestre, a demisso lquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.
Fonte: ISTO