FGTS bancar casa para grupo mais pobre do Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida passa a ser, na terceira etapa, um programa quase que exclusivamente do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). O governo decidiu usar o dinheiro que os trabalhadores so obrigados a poupar para bancar, a fundo perdido, os imveis da faixa 1 do programa, destinada s famlias mais pobres (com renda de at R$ 1,8 mil por ms). Antes, os recursos eram do Oramento da Unio.
Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS responsvel por ser a fonte dos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa que tm juros subsidiados. O desconto dado aos beneficirios dessas duas faixas de renda - famlias que ganham at R$ 6,5 mil mensais - fecharam 2014 em R$ 32,3 bilhes. Pelas regras, o FGTS arca com 82,5% dos subsdios e o Tesouro com os outros 17,5%. Nos ltimos anos, porm, o fundo pagou a totalidade dos subsdios para cobrar da Unio depois. A conta devida pelo governo, de R$ 7,8 bilhes at o fim do ano passado, ficou de ser acertada em parcelas.
O governo quer agora R$ 4,8 bilhes do FGTS para pagar as moradias da faixa 1, a fundo perdido, em 2016. Ou seja, a Unio no vai pagar o FGTS por esses recursos. Pelas regras atuais, at 95% das casas dos beneficirios da faixa 1 so pagas com os recursos do Oramento da Unio. O FGTS vai passar a arcar os pagamentos dos imveis dessa faixa e no apenas com os subsdios dos financiamentos com juros mais baratos.
O conselho curador do FGTS - que rene representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos empresrios (6) - precisa aprovar a medida. O assunto no est previsto para ser votado na reunio desta quarta-feira. Membros do conselho disseram que o fundo deveria ter mais ingerncia sobre as decises do programa, j que a principal fonte de recursos a poupana dos trabalhadores, dinheiro que no pblico.
Uma das opes seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da Unio. O pagamento seria feito medida que os beneficirios fossem quitando as prestaes - que deixaro de ser de apenas 5% da renda para at 20%. No entanto, fontes disseram que essa no vai ser a opo e o custo do FGTS ser a fundo perdido.
Fora dos planos. A questo que o oramento do fundo aprovado para 2016 no leva em conta as modificaes dos ltimos dias. Alm de arcar com os R$ 4,8 bilhes da faixa 1, o governo criou a faixa 1,5, cujo financiamento subsidiado tambm ser feito com os recursos do FGTS. Famlias com renda mensal de at R$ 2.350 tero subsdios de at R$ 45 mil na aquisio de um imvel, de acordo com a localidade e a renda.
Os financiamentos mais baratos das faixas 2 e 3 s sero possveis na nova etapa por causa do fundo. Houve aumento no valor dos imveis e na renda das pessoas que podem pegar os emprstimos.
Da meta de investimentos de R$ 76,8 bilhes do FGTS no ano que vem, R$ 56,5 bilhes sero direcionados para habitao, R$ 12,8 bilhes para infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhes para saneamento bsico. Com tantas novas obrigaes para o fundo no setor imobilirio, provavelmente a diviso do bolo ter de ser alterada.
Fonte: Estado