FGTS: saiba quando voc pode sacar seu dinheiro
O Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) foi criado em 1967, sendo um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal - exceto os servidores pblicos. Atualmente, regido pela Lei 8.036/1990.
Todo ms, o patro deve depositar no FGTS, no nome de cada trabalhador, um valor correspondente a 8% do salrio pago. O dinheiro depositado nessa conta, que gerenciada pela Caixa Econmica Federal, vai formando um fundo que pode ser usado pelo cidado em situaes de necessidade, com rendimento de 3% ao ano.
O FGTS, entretanto, s pode ser sacado em situaes especficas, que so aquelas representadas na imagem acima. So elas:
- Na demisso sem justa causa;
- No trmino do contrato por prazo determinado;
- Na resciso do contrato por extino total da empresa; supresso de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agncias; falecimento do empregador individual ou decretao de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituio Federal, quando mantido o direito ao salrio;
- Na resciso do contrato por culpa recproca ou fora maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundaes que tenham atingido a rea de residncia do trabalhador, quando a situao de emergncia ou o estado de calamidade pblica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspenso do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vrus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - cncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estgio terminal, em razo de doena grave;
- Quando a conta permanecer sem depsito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido at 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (trs) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do ms de aniversrio do titular da conta;
- Na amortizao, liquidao de saldo devedor e pagamento de parte das prestaes adquiridas em sistemas imobilirios de consrcio;
- Para aquisio de moradia prpria, liquidao ou amortizao de dvida ou pagamento de parte das prestaes de financiamento habitacional.
Para saber mais detalhes (por exemplo, que documentos so necessrios para o saque, como saber o valor disponvel, como sacar, etc, consulte o site http://www.fgts.gov.br/ . Aqui tem muitos detalhes.
Outras possibilidades de saque que podero no futura virar lei:
Tramitam no Senado vrios projetos cujo objetivo ampliar as situaes em que o saque do FGTS permitido. Esses projetos ainda no foram aprovados, e, portanto, ainda no esto valendo, mas voc pode conhecer os principais:
- PLS 11/2015, do senador Jos Medeiros, permite o saque para executar obras de acessibilidade em casa.
- PLS 322/2015, do senador Romrio, permite o saque aos portadores de lpus erimatoso sistmico
- PLS 337/2015, do senador Donite Nogueira, permite o saque para quitar dbito relativo a imvel de parente de primeiro grau (filhos ou pais).
- PLS 359/2015, do senador Paulo Paim, reduz o prazo de carncia para o saque no FGTS em caso de financiamento habitacional.
- PLS 371/2015, do senador Ciro Nogueira, permite o saque para aquisio e instalao de equipamentos de gerao prpria de energia eltrica em casa.
- PLS 454/2015, da senadora Simone Tebet, permite o saque para pagar mensalidade do ensino superior do prprio trabalhador, de cnjuge ou dependentes.
- PLS 187/2013, do senador Blairo Maggi, permite o saque parcial para os trabalhadores maiores de 60 anos, desde que tenham no mnimo 15 anos de trabalho ininterruptos na mesma empresa.
- PLS 137/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira, permite o saque para pagamento de mensalidades escolares do ensino superior e tambm profissionalizante.
- PLS 157/2011, do senador Euncio Oliveira, permite o saque para amortizao de saldo devedor de financiamento estudantil
- PLS 375/2009, do ex-senador Jarbas Vasconcelos, permite o saque para pagamento de prestao de financiamento habitacional em nome de filhos maiores de 21 anos, desde que estes sejam casados ou tenham unio estvel e no sejam proprietrios de outro imvel.
- PLS 466/2009, do senador Paulo Paim, autoriza o uso de at 10% do valor da conta para aplicar em fundos de investimento que usam recursos em projetos de explorao de petrleo.
- PLS 389/2008, do senador Renan Calheiros, permite o saque aos portadores de diabetes melito