Governo prope dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remunerao da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovao de um projeto apadrinhado pelo presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo ndice da caderneta de poupana e, na prtica, dobra a remunerao do Fundo para os depsitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocar esse projeto para votao na semana que vem.
A proposta do governo para barrar o avano do projeto de Cunha fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribudo entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro reaplicado no prprio Fundo. S no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhes.
O receio do governo que a proposta do presidente da Cmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas reas de habitao, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prev remunerao de 6,17% ao ano mais TR para os depsitos feitos a partir do ano que vem.
Pela proposta do governo, a remunerao da conta dos trabalhadores melhoraria, mas no tanto como prev o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exerccio mostra que, se a proposta do governo j estivesse em vigor, a remunerao mdia das contas do Fundo de Garantia nos ltimos trs anos teria sido de 5,8%).
O projeto do governo prev um escalonamento para a diviso dos lucros. No primeiro ano de vigncia da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir da, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior.
A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministrio do Planejamento, semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construo, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferena fundamental. O deputado props que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribudo aos trabalhadores levaria em conta o lucro e tambm o que foi gasto em subsdios. No ano passado, o gasto com subsdios foi de R$ 8 bilhes " ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhes, o resultado a ser considerado na distribuio aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhes.
Conselho. Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo no deve referendar a mudana na composio do conselho curador do FGTS, responsvel por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo responsvel por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade formada por representantes dos trabalhadores e de associaes patronais.
Pela proposta do deputado Marun, o rgo seria formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patres. A presidncia, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de minerva quando h empate nas votaes.
Proposta. A distribuio de parte do lucro anual do FGTS, da forma como deve ser proposta pelo governo, aumentaria a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo para patamar prximo ao da poupana. De acordo com clculos da Associao Brasileira de Incorporadoras Imobilirias (Abrainc), se a frmula do projeto do deputado Carlos Marun, que deve ser replicada na proposta do governo, estivesse em vigor desde 2012, a remunerao do FGTS nesses ltimos trs anos seria, em mdia, de 5,8% ao ano.
O porcentual semelhante ao que prope o projeto do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Fora Sindical, e dos lderes das bancadas do DEM, Mendona Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo texto, a remunerao das contas do FGTS subiria dos atuais 3% mais TR ao ano para 6,17% mais TR ao ano para os depsitos feitos a partir de janeiro de 2016. A proposta bancada pelo presidente da Cmara, Eduardo Cunha. Pelo regimento da Casa, Cunha no pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidncia.
O clculo da Abrainc foi feito com base na diviso da metade do lucro nos ltimos trs anos. / M.R.A.
Correo no rendimento. Congresso votar novo clculo para remunerar o Fundo de Garantia do Tempo de Servio, a poupana forada que todo trabalhado faz:
Como hoje
A remunerao de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), sempre prxima de zero.
Proposta patrocinada pelo presidente da Cmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Sobe os juros para 6,17% ao ano (os mesmos da poupana) mais TR para os depsitos feitos a partir de janeiro de 2016. O saldo anterior continua sendo remunerado a 3% ao ano mais TR.
Projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS)
Divide parte do resultado de cada ano do Fundo. Esse resultado inclui o lucro e os gastos com subsdios. A distribuio ser proporcional ao saldo de cada conta conta no fim do ano e deve ocorrer at 30 de junho do ano seguinte. Ser de 30% em relao ao exerccio de 2016, 40% no exerccio de 2017 e 50% nos anos seguintes.
Proposta que deve ser enviada pelo governo
Semelhante ao projeto apresentado por Carlos Marun, com a diferena de que o valor a ser distribudo aos trabalhadores ter um teto: o lucro de cada ano, j que, pela proposta do deputado, o resultado passa a incorporar tambm os subsdios para os financiamentos.
Fonte: Estado.