Governo quer aumentar multa para empregador que no assinar carteira
Projeto ser enviado ao congresso. Ministrio do Trabalho lana campanha e prev receita de R$2,5 bilhes
BRASÍLIA - Para aumentar a arrecadao, o Ministrio do Trabalho (MTE) lanou nesta quarta-feira uma campanha que vai apertar o cerco s empresas, com meta de formalizar 400 mil trabalhadores este ano. A previso da pasta obter uma receita extra de R$ 2,5 bilhes em receitas previdencirias e para o FGTS. A pasta tambm anunciou que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a a multa cobrada dos empregadores, em caso de empregado sem carteira assinada. O valor da multa em R$ 402,53 por trabalhador identificado em situao irregular no corrigido h 20 anos, segundo o ministrio. O ndice para o reajuste no foi informado.
— A formalizao pr-requisito para o acesso a direitos — disse o secretrio de Inspeo do Trabalho, Paulo Srgio de Almeida..
Ele explicou que o plano faz parte de um conjunto de aes para modernizar o Ministrio, com base na fiscalizao eletrnica. Segundo dados do MTE, existem 14 milhes de trabalhadores assalariados na informalidade, o que resulta em uma renncia de R$ 88,8 bilhes em valores sonegados.
O plano ter como foco setores com maior ndice de informalidade, com base nas pesquisas do IBGE. Sero alvos da fiscalizao os municpios de maior concentrao de trabalhadores informais, onde sero notificadas 554 mil empresas, por mala direta.
Alm da campanha pela formalizao, os fiscais do trabalho iniciaram nesta semana a cobrana da dvida das empresas que deixaram de depositar o FGTS dos trabalhadores. A projeo recuperar R$ 2,6 bilhes. Ao todo, a receita extra poder chegar a R$ 5,2 bilhes em 2015.
Fonte: O Globo