Grupo Odebrecht condenado em R$ 50 milhes. Maior condenao por trabalho da histria brasileira
Grupo Odebrecht condenado em R$ 50 milhes por trabalho escravo em obras em Angola
Deciso da Justia, segundo Ministrio Pblico do Trabalho, representa a maior condenao por trabalho da histria brasileira
SO PAULO - A 2 Vara da Justia do Trabalho em Araraquara, no interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhes a ttulo de indenizao por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condio anloga escravido, mediante aliciamento e trfico internacional de pessoas, nas obras da construo de uma usina de acar em Angola, na África. Segundo o Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), a deciso representa a maior condenao por trabalho escravo da histria brasileira. Cabe recurso.
O inqurito contra o grupo Odebrecht - formado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., pela Odebrecht Servios de Exportao S.A. (antes denominada Olex Importao e Exportao S.A.) e pela Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia) - foi instaurado pelo procurador Rafael de Arajo Gomes a partir da publicao de uma srie de reportagens pela BBC Brasil sobre a existncia de inmeras condenaes proferidas pela Justia do Trabalho no Brasil em favor de trabalhadores brasileiros contratados pela empreiteira na cidade de Amrico Brasiliense, tambm em So Paulo, submetidos a condies degradantes de trabalho em Angola.
De acordo com o MPT, as obras da usina pertenciam Biocom/Companhia de Bioenergia de Angola Ltda., empresa angolana que tem entre os scios a Odebrecht Angola (empresa do grupo multinacional brasileiro) e a Damer Industria S.A., de propriedade de dois generais e do vice-presidente daquele pas.
Em Angola, segundo as reclamaes trabalhistas, vrios operrios adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razo das pssimas instalaes sanitrias nas obras e das condies de higiene precrias na cozinha do canteiro. Os trabalhadores relataram , por exemplo, que como os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, vrios operrios eram obrigados a evacuar no mato. Alm disso, a gua consumida no era potvel, e a comida, muitas vezes estragada. Na cozinha, segundo os operrios, era comum a presena de ratos e baratas.
Na obra havia cerca de 400 trabalhadores vindos de Amrico Brasiliense contratados, entre 2010 e 2014, pela Pirmide Assistncia Tcnica Ltda., prestadora de servios da Biocom, e uma outra empresa, a W. Lder.
Alm das condies degradantes de trabalho, os trabalhadores recrutados foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em territrio nacional e depois no exterior, o que configura trfico de seres humanos. Para isso, as duas empresas trouxeram trabalhadores das cidades de Cocos, na Bahia, So Jos da Lage e Unio dos Palmares, em Alagoas; Alto do Piquiri, no Paran; e Alto Araguaia, no Mato Grosso; e os enviaram a Amrico Brasiliense e So Jos da Barra, onde houve a contratao e o envio dos operrios para Angola. Em solo africano, os trabalhadores entravam apenas com o visto ordinrio nos passaportes, vlido por 30 dias, e que a contratao sempre ocorria em perodo indeterminado.
Segundo o MPT, tambm em Angola os trabalhadores brasileiros foram tambm submetidos ao cerceamento de sua liberdade, com apropriao de documentos como passaportes e carteiras de identificao, e ameaas mediante guardas armados no canteiro de obras.
PUBLICIDADE
A sentena, proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, determina que o Grupo Odebrecht deixe de realizar, promover, estimular ou contribuir submisso de trabalhadores condio anloga a de escravo, sob pena de multa diria de R$ 200 mil, "no utilize em seus empreendimentos no exterior mo de obra contratada no Brasil enviada ao pas estrangeiro sem o visto de trabalho j concedido pelo governo local, sob pena de multa diria de R$ 120 mil, e que no realize intermediao de mo de obra com o envolvimento de aliciadores, com multa de R$ 100 mil diariamente.
A indenizao ser revertida para projetos e iniciativas indicados pelo MPT e publicidade da deciso em dois grandes veculos de comunicao aps o trnsito em julgado.
Em nota imprensa, o Grupo Odebrecht disse que ainda no teve acesso ntegra da deciso judicial, mas j adiantou que apresentar recurso. O grupo alega, no texto, que as acusaes constantes da ao referem-se exclusivamente obra da Biocom, empresa angolana da qual uma das rs detm, indiretamente, participao minoritria e que as condies de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes s normas trabalhistas e de sade e segurana vigentes em Angola e no Brasil. A empresa ainda negou cerceamento de liberdade dos trabalhadores e acresentou que a expatriao de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislao brasileira e angolana.
Fonte: O GLOBO