H 20 anos em anlise na cmara, reduo da jornada de trabalho aguarda votao
A Cmara dos Deputados analisa h exatos 20 anos uma proposta de emenda Constituio (PEC 231/95) que reduz a carga horria de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o Pas. A ltima reduo ocorreu na Constituio de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.
Desde julho de 2009, a proposta j est pronta para o 1 turno de votao na Cmara, aps ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comisso Especial da Jornada Mxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para incluso do texto na pauta do Plenrio.
Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioecmicos (Dieese), segundo o qual uma reduo de 4 horas criaria cerca de 3 milhes empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.
O lder do PT na Cmara, deputado Vicentinho (SP), que relatou a proposta na comisso especial, destaca que a Conveno 47 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horria adequada para os trabalhadores. J est provado que a reduo da jornada de trabalho no traz prejuzo para os empresrios, sustenta. Ocorreu a reduo em 1988 [de 48 para 44 horas] e em 10 anos as empresas cresceram 113%, completou.
Resistncia
De outro lado, o empresariado mantm resistncia. Para os patres, a Constituio j permite a reduo da jornada por meio da negociao coletiva, no havendo necessidade da mudana. Alm disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que no teriam como arcar com o aumento de custos em razo da reduo.
O presidente da Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Distrito Federal (Fecomrcio-DF), Adelmir Santana, afirma que a PEC encareceria os custos da contratao. Se uma empresa tem o propsito de funcionar 24 horas initerruptamente e diminui a carga horria de seus trabalhadores, ela, obviamente, vai precisar de mais trabalhadores. Isso vai aumentar o volume de empregos, cabendo a cada empresa avaliar se o seu negcio suporta isso, disse.
Para Newton Marques, economista e professor da Universidade de Braslia (UnB), a reduo da jornada por imposio legal ser acompanhada do aumento de preos ou da informalidade. Ele diz ainda que a reduo da jornada com manuteno dos salrios pode implicar em perda de competitividade em comparao a outros emergentes como Chile, África do Sul,ndia e China. Se eles no tm essa reduo de jornada com manuteno de salrio, ns passamos a perder competitividade, uma vez que nosso preo final vai ficar mais alto.
Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenrios da Cmara e do Senado.
Fonte: Cmara dos Deputados.