Lei que amplia licena-paternidade para 20 dias sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Poltica Nacional Integrada para a Primeira Infncia e estabelece marco regulatrio com uma srie de direitos voltados para crianas de at 6 anos de idade.
O texto, aprovado no incio do ms passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta tera-feira (8). O principal avano da legislao o aumento da licena-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licena no ser obrigatrio para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidad, que tambm possibilita o aumento da licena-maternidade para seis meses. A licena-paternidade de 20 dias tambm valer para adoo.
O marco legal tambm prev identificao e preveno dos casos de violncia contra gestantes ou crianas, em mecanismo semelhante aos j adotados em outros pases, por meio do sistema de sade.
Fonte: EBC