Ministro diz que deciso sobre mudanas em benefcios trabalhistas cabe ao congresso
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, na quarta-feira (11), que ser dos deputados e senadores a deciso final sobre as medidas provisrias que alteram as regras de concesso de benefcios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego. O Congresso que vai, em ltima instncia, decidir mud-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado, afirmou.
As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta tera-feira (10), representantes de entidades sindicais se reuniram com o presidente da Cmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogao das duas medidas provisrias.
Segundo Manoel Dias, uma comisso tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento ser formada para a discusso da medida. Ele ressaltou que quatro ministros de Estado j se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reunio est prevista para o dia 25, quando as centrais devero apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda no foram detectados pontos em que o governo poder ceder. O resultado dessa discusso com o Parlamento que vai determinar em que pontos as medidas sero alteradas, destacou.
O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador. Temos a necessidade de garantir a sade dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador depositado], a permanncia dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar?, questionou.
Carteira de trabalho
Manoel Dias tambm anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantm empregado sem carteira assinada. O valor atual da multa de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situao irregular. A multa est defasada h 20 anos, observou o ministro. Para ele, o valor atual no assusta o sonegador.
O ministro no adiantou, porm, de quanto ser o reajuste proposto. O corpo tcnico ainda est discutindo e dever apresentar uma proposta em 15 dias, informou. Antes de a proposta ser enviada Cmara, ser submetida Casa Civil e presidente Dilma Rousseff.
Campanha de fiscalizao
O projeto de lei parte do Plano Nacional de Combate Informalidade, lanado ano passado pelo ministrio. Na segunda fase do plano, iniciada agora, ser promovida uma campanha de fiscalizao da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministrio, hoje so mais de 14 milhes de trabalhadores em situao irregular, sem acesso aos benefcios previdencirios e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles esto no Nordeste e 42,3% no Norte. Isso representa uma sonegao de R$ 80 bilhes anuais Previdncia e ao FGTS, ressaltou o ministro.
A meta do ministrio de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. O ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilhes de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do ministrio que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdncia Social sejam elevadas em at R$ 5,2 bilhes at o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilhes, entre aumento de arrecadao e corte de gastos. Faltam ainda mais alguns programas, que sero anunciados at o fim de maro, para completar essa meta de R$ 10 bilhes, esclareceu o ministro.
Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscalizao, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o nmero de empresas fiscalizadas por cada auditor por ms. Conforme dados do ministrio, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por ms, agora esse nmero chega a 60. Porm, segundo o ministro, h dficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscalizao.
Fonte: Agncia Brasil.