O ac�mulo de f�rias � ilegal e o empregador estar� sujeito a multa administrativa

Depois de 12 meses de contrato, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado, se n�o tiver mais que 5 faltas sem justificativa. As f�rias fazem parte dos direitos que os trabalhadores n�o podem renunciar.

O empregado tem direito a f�rias anuais e qual a remunera��o?
Todo empregado ter� direito anualmente ao gozo de um per�odo de f�rias, sem preju�zo da remunera��o (CLT art. 129).
A CF/88 estipula em seu art.7�,XVII, remunera��o de f�rias em valor superior, em pelo menos um ter�o, ao valor do sal�rio normal.

Qual o per�odo de f�rias anuais?
O per�odo de f�rias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador n�o tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao servi�o.

De quantos dias dever�o ser as f�rias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?
Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, ser� de 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, de 18dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: n�o ter� o trabalhador, direito a f�rias.

Quais as aus�ncias do empregado ao trabalho, permitida pela legisla��o, que n�o s�o computadas com faltas ao servi�o?
O empregado poder� deixar de comparecer ao servi�o, sem preju�zo do sal�rio:
I - at� 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c�njuge, ascendentes, descendentes, irm�o ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua depend�ncia econ�mica;
II - at� 3 (tr�s) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; (ADCT art 10, § 1�)
IV - por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doa��o volunt�ria de sangue devidamente comprovada;
V - at� 02 dias consecutivos ou n�o para o fim de se alistar como eleitor;
VI - no per�odo de tempo, em que tiver de cumprir as exig�ncias do Servi�o Militar;
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
VIII - pelo tempo que se fizer necess�rio, quando tiver que comparecer a ju�zo.
(CLT art. 473)

Quem tem direito � fixa��o do per�odo de f�rias?
As f�rias s�o concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o per�odo subseqüente de 12 meses ap�s a aquisi��o do direito pelo empregado. A concess�o de f�rias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois � ato exclusivo do empregador.

As f�rias devem ser concedidas obrigat�riamente, em um s� per�odo?
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos � obrigat�rio o gozo de f�rias em um s� per�odo. Para os demais trabalhadores, em geral, as f�rias ser�o concedidas para serem gozadas em um s� per�odo. Excepcionalmente, o empregador poder� conceder f�rias em dois per�odos, um deles nunca inferior a 10 dias corridos.

Qual a conseqü�ncia, para o empregador, da concess�o de f�rias ap�s o per�odo de 12 meses subsequentes � aquisi��o do direito a goz�-las?
O empregador dever� pagar em dobro a respectiva remunera��o, caso n�o conceda f�rias ao empregado, no per�odo devido.

Quando dever� ser efetuado o pagamento da remunera��o das f�rias?
O pagamento da remunera��o dever� ser efetuado at� 2 dias antes do in�cio do per�odo fixado pelo empregador, para as f�rias do empregado.

O que � abono de f�rias?
È a convers�o parcial em dinheiro, correspondente a, no m�ximo, 1/3 da remunera��o que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes � s f�rias, que pode ser requerido , facultativamente, ao empregador, at� 15 dias antes do t�rmino do per�odo aquisitivo.

A convers�o da remunera��o de f�rias em dinheiro depende de concord�ncia do empregador?
N�o. � direito do empregado. Se desejar receber o abono de f�rias, o empregador n�o poder� recusar-se a pag�-lo.

Fonte: MTE