O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?
Com o incio da vigncia da Medida Provisria n 676/2015, publicada no dirio oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concesso de benefcios da Previdncia Social. A partir desta data, a concesso da aposentadoria por tempo de contribuio est submetida chamada Regra 85/95. Mas afinal o que mudou com essa nova regra?
A frmula 85/95 significa que o segurado precisa atingir um nmero mnimo de pontos, obtido a partir da soma da idade e o tempo de contribuio, para poder se aposentar com o valor integral do benefcio. A mulher precisa somar 85 pontos e o homem 95.
Um exemplo para entender melhor:
Se na data da aposentadoria o segurado tiver, por exemplo, 58 anos de idade e 37 anos de contribuio, ele atingir o total de 95 pontos e poder se aposentar com provento integral.
Vale lembrar que ainda exigido o tempo mnimo de contribuio de 30 anos para mulher e 35 anos homem. Alm disso, os professores que se dedicaram exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou mdio ganham 5 pontos na soma da idade e tempo de contribuio.
Basicamente, a mudana consiste na no aplicao da frmula matemtica, conhecida como fator previdencirio, na aposentadoria por tempo de contribuio. Este fator criado em 99, ainda no governo FHC, possui o objetivo de reduzir o benefcio de quem se aposenta antes da idade mnima (60 anos mulher e 65 homem) de forma a incentivar o trabalhador a contribuir para a previdncia por mais tempo.
A presidente Dilma vetou o fim da incidncia do fator previdencirio no clculo da aposentadoria, mas de forma alternativa manteve Frmula 85/95 com progressividade. O fator previdencirio continuar sendo aplicado quando o segurado possui tempo mnimo de contribuio, mas no atingiu a idade mnima. A introduo da progressividade implica aumento do nmero de pontos, que evoluem a partir do ano de 2017 at 2022. A progressividade acontecer da seguinte forma:
Ao longo dos prximos 7 anos, a pontuao ir aumentar gradativamente at chegar em 2022 com a frmula 90/100, ou seja, a partir de 2017 a pontuao mnima aumenta 1 ponto.
Segundo o atual governo, a progresso no clculo da aposentadoria permite o acompanhamento da transio demogrfica no Brasil, pois o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da populao gera a necessidade de mudanas na legislao previdenciria.
Vale lembrar que a nova regra vale apenas para a aposentadoria por tempo de contribuio na hiptese de requerimento de benefcio pelo valor integral. No entanto, se o segurado pretende se aposentar antes de completar a soma de pontos exigidos, ele poder requerer o benefcio, mas neste caso a fator previdencirio ser aplicado, importando em possvel reduo do benefcio.
A frmula 85/95 uma regra temporria, uma vez que a soluo definitiva ainda est sendo discutida em frum de debates fomentando por representantes do governo, dos empregadores, empregados, aposentados e pensionistas e ainda poder ser alterada no Congresso Nacional.
Importante ressaltar que a nova regra no atinge as aposentadorias j concedidas e tambm no cabe pedido de reviso do clculo da aposentadoria com base na atual frmula, se j houve recebimento do benefcio.
Fonte: http://manchetedopovo.com.br/