Pedir nota fiscal no Paran trar desconto em impostos; saiba como participar
O governador Beto Richa lanou nesta segunda-feira (3) o Nota Paran, programa para diminuir a carga tributria paga pelos paranaenses, combater a sonegao fiscal e aumentar a arrecadao no Estado. O programa devolver para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar o nmero do CPF.
"Este um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, alm compensar os contribuintes, ir aumentar a arrecadao no Paran sem acrscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegao fiscal e a concorrncia desleal no comrcio", avaliou Richa.
O valor ser depositado em conta corrente ou poupana ou poder ser usado para a compra de crditos para celular pr-pago. Tambm possvel usar os crditos para abater do valor do IPVA. Quem escolhe o consumidor.
" um programa em que todos ganham. Os contribuintes, que tero reduo do imposto, os comerciantes, que no tero mais concorrncia desleal, e o Estado, que ter aumento na arrecadao e poder oferecer mais servios para a populao", explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin.
Saiba como participar:
- Ao fazer qualquer compra ou utilizar servios, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, pea a nota fiscal e informe o nmero do seu CPF.
- Voc ter uma senha individual para acessar o sistema e checar seus crditos. Para isso preciso se cadastrar no portal www.notaparana.pr.gov.br.
- No necessrio guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
- Os crditos sero liberados no terceiro ms aps a compra e podero ser usados no prazo de 12 meses.
- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os crditos. Pode ser em depsito em conta corrente ou poupana, para abater do valor do IPVA ou para a compra de crditos em planos pr-pagos de celulares.
- Os valores mnimos so R$ 25 para depsito bancrio, R$ 5 para crditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
- A cada R$ 1 de crdito no programa Nota Paran, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crdito para celulares.
- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhar um cupom eletrnico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50,00, cumulativamente.
- O primeiro sorteio do Nota Paran ser em novembro. Sero sorteados R$ 250 mil em dinheiro todo ms " incluindo prmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, alm de outros valores.
- Nos meses de maio (Dia das Mes), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianas) e dezembro (Natal) os sorteios tero prmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
- O valor do prmio ser creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paran.
- Pelo portal, o consumidor poder verificar suas notas. Caso haja irregularidades, ele pode reclamar pelo site ou pelos telefones (41) 3200-5004(41) 3200-5004 (Curitiba e regio) ou 0800 644 09340800 644 0934 FREE (para outras regies).
- O comerciante est sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que no for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamaes sero mostrados no site do programa.
- O programa vlido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.
Fonte BONDE