Sancionada lei que aumenta pena para assassinato de mulheres
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que inclui entre os crimes hediondos o feminicdio, que o assassinato de mulheres cometido em razo do gnero. Pela lei, so consideradas razes de gnero: a violncia domstica ou familiar; e o menosprezo ou discriminao da condio da mulher.
A lei teve origem em projeto aprovado na semana passada pela Cmara dos Deputados (Projeto de Lei 8305/14, do Senado). A proposta foi elaborada pela Comisso Parlamentar Mista de Inqurito (CPMI) da Violncia contra a Mulher, que concluiu seus trabalhos em junho de 2013.
A coordenadora da bancada feminina da Cmara dos Deputados, deputada J Moraes (PCdoB-MG), destacou a importncia dessa lei para diminuir a impunidade nos casos de violncia contra a mulher. A sano do crime do feminicdio, ao ampliar a pena e impedir que haja vantagens para o assassino, sem dvida nenhuma, vai fazer com que os homens pensem mais se devem matar a mulher apenas por ela ser mulher, disse a parlamentar.
A classificao do feminicdio como crime hediondo impede que os acusados sejam libertados aps o pagamento de fiana. Alm disso, segundo a lei, a pena para o feminicdio equivalente de homicdio qualificado, que pode variar de 12 a 30 anos de priso.
A pena ser acrescida de um tero metade no caso das vtimas terem menos de 14 ou mais de 60 anos; se o assassinato for cometido durante a gestao ou nos trs meses posteriores ao parto; e se o crime for cometido na frente dos pais ou dos filhos da vtima.
Intolerncia
A cada dia, 15 mulheres morrem no Brasil vtimas de violncia. Dilma Rousseff lembrou que esse tipo de violncia ocorre em todas as classes sociais. A intolerncia e o preconceito so a semente do racismo, da xenofobia e do autoritarismo. Mata o amor, mata a fraternidade e mata tambm a democracia. O machismo faz parte dessa matriz de intolerncia e preconceito que, muitas vezes, resulta em violncia, declarou.
Fonte: Agncia Cmara.