Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demisso; veja regras e riscos
Aes na Justia aumentaram devido ao mau uso do aplicativo
Veja regras que valem tanto para empregado quando para empregador
O aplicativo de mensagens instantneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicao entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.
Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritrio Guimares & Gallucci, com a popularizao do WhatsApp aumentou o nmero de aes trabalhistas na Justia. Isso principalmente porque cada vez mais comum que os profissionais, depois do horrio do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questes do trabalho por meio do aplicativo. As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras, explica.
Gallucci alerta, porm, que todos os casos devem ser avaliados. Caso sejam apresentados os prints das conversas, isso pode servir de prova contra o empregador e resultar em uma condenao trabalhista em favor do empregado. O mais indicado que a empresa evite esse tipo de contato com os empregados, ainda mais fora do expediente de trabalho, recomenda.
Para Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, advogada do escritrio Trigueiro Fontes, o empregado deve ter cuidado ao se dirigir aos colegas ou a um superior hierrquico nas conversas do aplicativo e tambm ter moderao na sua utilizao durante o expediente. O empregador tem o direito de exigir do empregado concentrao total no seu trabalho, proibindo ou restringindo a utilizao da ferramenta para fins particulares. Nesse caso, a desateno do empregado orientao pode ter como consequncia a aplicao de penalidades disciplinares, diz.
A advogada trabalhista Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do escritrio PK Advogados, alerta que se o aplicativo for utilizado de forma inadequada pelos funcionrios eles podem ser advertidos, suspensos ou at ter o contrato rescindido por justa causa.
Proibio
Para evitar problemas, a empresa em que Felipe Bossi trabalha proibiu o uso do WhatsApp. E o supervisor de RH de 26 anos tem a misso de comunicar aos funcionrios da empresa de servios de limpeza, portarias e construo sobre a proibio. A orientao para evitar o uso. Se a pessoa utiliza com certeza no para coisas de trabalho. J tive provas de que tira a ateno, o funcionrio acaba fazendo os procedimentos de forma errada, diz.
Alm do WhatsApp, a empresa bloqueou o uso de redes sociais como Facebook no computador e celular.
Segundo ele, a orientao veio depois que a empresa notou que o uso do aplicativo estava atrapalhando o desempenho dos funcionrios. H cerca de um ano e meio, logo que notamos que o WhatsApp estava sendo muito usado, j bloqueamos, afirma.
Os recm-admitidos so informados da proibio na integrao com a empresa. No muito bem aceito, mas eles obedecem, conta. Ningum foi demitido por descumprir a regra. Eles tm bom senso, sabem que atrapalha, diz Bossi.
O supervisor de RH diz que se o funcionrio precisa acessar o aplicativo para uma emergncia ele tem direito, a usa rapidinho. Mas o dia inteiro de bate papo, o celular apitando, no aceitvel, explica.
Os funcionrios no recebem instrues pelo Whatsapp ou Facebook, s por email. Se o funcionrio flagrado usando o aplicativo, ele tem a ateno chamada.
Veja abaixo o que pode e no pode e o que pode causar punies e at demisso:
Problemas com Whatsapp
Horas extras
Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritrio Trigueiro Fontes, diz que a solicitao de tarefas ao empregado via WhatsApp fora do seu horrio de trabalho pode configurar tempo disposio do empregador e motivar reclamaes trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extras.
Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do escritrio PK Advogados, diz que a empresa no pode exigir do empregado a utilizao do aplicativo em seu aparelho pessoal ou a compra de telefone compatvel " a exigncia apenas poder ocorrer se o aparelho telefnico for ferramenta de trabalho, concedida pelo empregador e o Whatsapp um meio de comunicao oficial da empresa.
Outra questo o sobreaviso, que o tempo em que o empregado est disposio do empregador, podendo ser contatado por aparelho celular ou outro meio de comunicao equivalente, em perodos determinados e nos quais deveria estar em descanso, com restrio na liberdade de ir e vir. As mensagens trocadas pelo WhatsApp equiparam-se, nesse caso, a mensagens trocadas no e-mail corporativo, explica Vanessa.
O funcionrio pode receber hora extra em situaes que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de servio, e quando essas horas extras so realizadas por meio do WhatsApp, como respostas a problemas que surgem de repente, dvidas e pareceres, temos a chamada ‘jornada virtual, ressalta Bruno Gallucci, do escritrio Guimares & Gallucci.
Assdio
Tambm os excessos dos gestores na forma de comunicao com os seus comandados, realizando cobrana excessiva, utilizando termos ofensivos e desrespeitosos ou expondo um subordinado de forma negativa e vexatria diante do grupo podem caracterizar um assdio moral e motivar reclamaes trabalhistas com pedido de dano moral, diz Daniela.
Segundo ela, esse mesmo assdio pode ser motivo de reclamao trabalhista contra o empregador se, praticado por colegas do mesmo nvel hierrquico, a empresa tomou conhecimento e nada fez para punir o empregado ofensor.
De acordo com Vanessa, o uso do WhatsApp de forma inadequada com clientes ou colegas de trabalho poder levar a penalidades se o aplicativo for utilizado como instrumento de comunicao virtual disponibilizado pelo empregador, servindo como ferramenta de trabalho, destinado essencialmente troca de mensagens de carter profissional.
Punies
Daniela diz que punies disciplinares pelo mau uso do WhatsApp podem ser aplicadas pelo empregador quando o empregado dirige-se a colegas de trabalho ou a superior hierrquico de forma desrespeitosa e inadequada. Ou quando o empregado utiliza o Whatsapp para fins particulares, durante o horrio de trabalho, comprometendo a sua produtividade e concentrao. Nesse caso, se houver regra proibitiva do empregador, a punio ao empregado pode ser mais severa, por ele estar descumprindo regra estabelecida.
Gallucci lembra que o uso de forma exagerada do aplicativo durante a jornada de trabalho, por motivos alheios funo exercida, pode resultar em erros, desvio de ateno e mau desempenho por parte do empregado. Esse uso sem limites pode levar a punies como advertncia, suspenso e at uma dispensa por justa causa.
Aes mais comuns
De acordo com Vanessa, existem aes na Justia do Trabalho geralmente quando o colaborador demitido por justa causa. Os motivos mais comuns de demisso so a divulgao de informaes sigilosas da empresa a terceiros, quebra de confidencialidade ou at mesmo assdio moral contra colegas de trabalho. Em alguns casos, a proibio do uso do celular ocorre para preservar a segurana do empregado e de terceiros e, nesse caso, se a regra desobedecida, tambm leva a medida disciplinar e dispensa por justa causa, diz.
Daniela diz que as mais comuns so de empregados pleiteando horas extras pelo tempo disposio do empregador, por meio de mensagens de trabalho trocadas via WhatsApp fora do horrio de expediente normal, e alegao de assdio moral, protagonizado por superiores hierrquicos, em razo de ofensas e tratamento desrespeitoso em grupos do aplicativo.
Mau uso
Tambm existem aes trabalhistas nas quais as empresas defendem a justa causa por m conduta comprovada por meio de conversas e participao em grupos de WhatsApp em que o empregado se manifesta de forma ofensiva contra a empresa ou seus superiores hierrquicos, de acordo com Daniela.
Segundo Gallucci, alm da crescente demanda de aes por causa de horas extras, h pedidos de reverso de justa causa em decorrncia da despedida do empregado pelo mau uso do aplicativo.
Provas que podem ser usadas nas aes
O empregado pode reunir provas de que houve contatos via Whatsapp fora do horrio de trabalho. Segundo Vanessa, o empregado pode preservar as mensagens e requerer a realizao de percia judicial para apresentao das informaes em juzo ou mesmo apresentar as imagens das conversas. Mas importante esclarecer que qualquer tipo de mensagem eletrnica tem valor probatrio relativo, ficando a critrio do juiz avaliar se as informaes comprovam as alegaes em ao judicial, informa.
Para Daniela, as mensagens gravadas no prprio aplicativo so meio de prova suficiente, pois registram o contedo da conversa, as partes envolvidas, alm do dia e hora da troca de mensagens. Para utilizao em processo judicial, o ideal levar o aparelho celular em um cartrio oficial ou Tabelionato de Notas e Registro Civil para que um tabelio transcreva as conversas registradas no Whatsapp num documento chamado Ata Notarial. Esse documento tem cunho oficial e pode ser juntado em qualquer processo judicial, explica.
Bruno Gallucci diz que a Justia aceita como prova em processos trabalhistas a grande maioria de documentos, conversas eletrnicas, gravaes, fotos e e-mails, desde que as informaes tenham sido obtidas de forma lcita.
O empregado no pode esquecer, entretanto, que para configurar as horas extras no basta uma simples resposta a uma pergunta do seu superior hierrquico. necessrio, via de regra, em observncia ao princpio da razoabilidade, que a comunicao seja um tanto quanto considervel, alerta.
Preveno de problemas no uso do Whatsapp
possvel evitar aes na Justia se a poltica em relao ao uso da ferramenta for clara. Vanessa diz que preciso instituir uma poltica clara sobre a utilizao de ferramentas com acesso internet durante a jornada de trabalho, orientao dos empregados e fiscalizao do uso correto.
Para Daniela, o empregador deve orientar os seus gestores. Uma boa opo a criao de regras formais para a utilizao da ferramenta, uma espcie de manual de procedimento, disponibilizado a todos, para que se saiba, de antemo, o que uma conduta adequada e o que excesso, diz.
J o advogado trabalhista Gallucci considera que o empregador deve definir todas as regras em contrato ou criar um cdigo de conduta interno, estabelecendo formas de controle do trabalho e da jornada, bem como regras de utilizao do WhatsApp dentro e fora do ambiente profissional por meio de um regulamento, com conhecimento do empregado.
O que o empregador pode exigir
O empregador pode proibir o uso do aplicativo durante o horrio de trabalho. Para Daniela, caso o empregador entenda que h comprometimento da produtividade, o empregador pode proibir tanto a utilizao do aplicativo quanto do prprio telefone celular particular no ambiente de trabalho. Contudo, nessa hiptese de proibio, o empregador tem que disponibilizar ao empregado linha fixa de telefonia para uma necessidade de comunicao fora do ambiente de trabalho.
Vanessa explica que durante a jornada de trabalho, o empregador pode exigir que o empregado tenha sua ateno totalmente focada no desempenho de suas atividades, j que a jornada de trabalho tempo disposio do empregador, integralmente remunerado.
No caso do celular, segundo Vanessa, a proibio do celular tambm justificada por questes de segurana, j que o aparelho pode causar distrao ao empregado e, consequentemente, acidentes.
Em regra, o que se condena o uso abusivo dos celulares e os seus diversos aplicativos, sendo que o empregado deixa em segundo plano as atividades dentro do ambiente de trabalho, podendo o empregador impor limites, desde que com previso expressa no contrato de trabalho ou no cdigo de conduta interno, diz Gallucci.
Punies ao empregado
Se no seguir as orientaes do empregador quanto ao uso do celular e aplicativos, o empregado pode ser advertido, suspenso e, dependendo da gravidade do fato, at demitido por justa causa em caso de regra de conduta expressa no ser seguida, segundo Vanessa.
Para Daniela, para que seja possvel a punio, as regras devem ser claras e amplamente divulgadas no ambiente corporativo, ou seja, todos os empregados devem ter plena cincia do que podem e do que no podem fazer, para que eventual punio seja legtima.
As penalidades comeam por uma punio mais branda, no sentido de advertir o empregado de que a sua conduta est inadequada. A dispensa por justa causa a mais grave das punies e s pode ser aplicada se ficar comprovado que o empregado insistiu em desrespeitar as orientaes do empregador, apesar de j ter sido repreendido por diversas vezes, com as penalidades mais brandas, explica.
Contudo, segundo ela, existem situaes em que uma nica conduta considerada grave o suficiente para justificar a demisso por justa causa. Um exemplo disso a divulgao pelo empregado, via WhatsApp, de imagens comprometedoras que violem segredo da empresa ou que exponham a pblico alguma situao que deveria ser preservada. Nessa hiptese pode-se entender que houve falta grave e quebra de confiana, pelo empregado, que impossibilitam a continuidade da relao de emprego e justificam uma justa causa, conclui.
Foto: Adelmo Paixo Neto/G1) - O aplicativo de mensagens instantneas WhatsApp
Fonte: G1