Trabalhador só pode pedir na justiça FGTS dos últimos cinco anos
Por oito votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os trabalhadores só podem requerer na Justiça depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos. O prazo para entrar com o processo trabalhista é de dois anos.
Até então, a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinava que o trabalhador podia discutir os últimos 30 anos. O prazo está na Súmula n° 362 do TST e no artigo 23 da Lei n° 8.036, de 1990, que trata do FGTS.
Para o ministro Gilmar Mendes, relator da ação analisada ontem, entretanto,...
Categoria comerciária é a que mais contrata no final de ano
O final do ano é a data mais importante para o comércio no País e as contratações temporárias são esperadas em todos os setores. Para o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, o período é uma ótima oportunidade para a entrada no mercado de trabalho. Para os jovens em busca do primeiro emprego e também para quem deseja reingressar no mercado de trabalho, essa época pode ser a chance, pois cerca de 15% dos trabalhadores temporários são contratados durante o período natalino, comenta.
Segundo uma pesquisa da Sindeprestem/Fe...
'Não tive tempo', 'Essa tarefa não é minha' e outras frases que é melhor evitar na empresa
RIO — Tudo que dizemos no trabalho é levado em conta. Seja na hora de compartilhar uma ideia durante uma reunião ou ao ajudar um colega em um projeto, o que falamos pode ter uma impressão — boa ou má — que vai acabar nos marcando. De acordo com a especialista em carreira e recrutamento, Heather R. Huhman, a maneira como comunicamos uma atitude, ideias e opiniões no local de trabalho pode influenciar a carreira.
Seus colegas de trabalho e gestores estão atentos ao que você diz, o tempo todo. Por isso, é muito importante sempre pensar antes de abrir a boca, afirma a especialista em arti...
Continua o impasse na negociação da CCT 2014 a 2015
O sindicato patronal não está preocupado em fechar a convenção
A validade da Convenção Coletiva de Trabalho 2013 a 2014 terminou no dia 30 de abril para os trabalhadores do comércio de Londrina e base territorial. Antes de vencer a convenção, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina - Sindecolon, protocolou ofício com as reivindicações da categoria, mas o sindicato patronal adotou a prática de sempre demorar para apresentar a contraproposta.
Mais uma vez vem À tona a história dos sábados. Fizemos uma contraproposta onde pedimos o pagamento dos benefícios necessários para que haja ...
Comércio de Londrina não poderá abrir neste sábado, 01° de novembro, no período da tarde
A desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, do Tribunal Regional do Trabalho, derrubou a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Londrina que atendeu a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina para que o comércio de rua pudesse funcionar na tarde do sábado, dia 01° de novembro.
A magistrada entendeu que a decisão do juiz da 6ª Vara não levou em conta o direito do trabalhador ao descanso, visto que não há norma vigente que obrigue a abertura das lojas. Vale lembrar que a Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores do comércio de Londrina terminou em 30 de abril, e os s...
Dia do Comerciário, hoje temos muito a comemorar
O dia 30 de outubro é comemorado o Dia do Comerciário. A origem desse dia nasceu no século passado e tem origem na luta dos trabalhadores do comércio por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Na década de 30, começaram a surgir as primeiras associações e uniões (que depois transformariam em sindicatos) de empregados no comércio e a luta dos trabalhadores contra os abusos a que eram submetidos pelos empregadores.
Nessa época, os comerciários eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias e trabalh...
Trabalhadora que se recusou a dar testemunho a favor da empresa consegue aumentar indenização
A Teleperformance CRM S.A e a Sky Brasil Serviços terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de operações. Ela foi demitida por se recusar a depor na forma pretendida pela empresa. No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora conseguiu aumentar o valor da indenização, anteriormente fixado em R$5 mil, considerado desproporcional pela Segunda Turma.
Conforme o processo, a funcionária, contratada pela Teleperfomance para trabalhar para Sky, teria sido convocada para testemunhar em litígio de danos morais movido por um ex-funcionário. Mas ante...
BRF é multada em R$ 4 milhões por abuso em jornada de trabalho
Empresa descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Ministério Público do Trabalho do Paraná
SÃO PAULO - A BRF (Brasil Foods), dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada em segunda instância a pagar R$ 4,4 milhões como multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Desde fevereiro, a empresa, oitava maior companhia de alimentos do mundo, com faturamento anual de R$ 7,69 bilhões, vem sendo condenada em diversas ações envolvendo a segurança, trabalho análogo a escravidão, não cumprim...
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intra jornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada.
Na ação trabalhista, o trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina. Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu t...
Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa
A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais decorrente de acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou fora da faixa de pedestres.
Na inicial, a trabalhadora relatou que foi atingida por uma motocicleta conduzida por outro empregado no horário de saída do emprego. Como resultado, teve ferimentos na perna direita e precisou ficar afastada dois meses do trabalho. Em depo...
A partir de 2015 seguro-desemprego será pedido somente pela intenet
O Ministério do Trabalho e Emprego está buscando informatizar-se, de acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEAFT) publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (10/10), as solicitações dos benefícios de seguro-desemprego vão ser exclusivamente pela internet.
Buscando modernizar a gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o seguro-desemprego, a partir de 1° de abril de 2015, as empresas vão precisar se adequar e o preenchimento das Guias Requerimento de Seguro-Des...
Justiça proíbe jornada de trabalho dos comerciários em horários estendidos
Em razão do Sindecolon não aceitar a proposta da redução do percentual para o aumento de salário, oferecida pelo Sincoval e também não fazer acordo para abrir o comércio após À s 18 horas nos dias que antecedem o Dia das Crianças, como foi solicitado pelo sindicato patronal, o Sindecolon entrou na justiça para impedir a jornada de trabalho após À s 18 horas nos dias 9 e 10. Garantido aos empregados o direito de não ter que trabalhar em horários diferenciados nesses dias.
Decisão da justiça:
Por força de decisão Judicial de autoria do Dr.Reginaldo Melhado, Juiz Titular da 6ª Vara do Traba...
