Congresso abre audiências públicas sobre MPS que mudam benefícios trabalhistas
As comissões especiais mistas do Congresso Nacional, que analisam as medidas provisórias 664 e 665, que tratam das mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, aprovaram hoje a convocação de audiências públicas para debater o assunto.
A primeira audiência será no próximo dia 7, quando a comissão da MP 664, que muda as regras para acesso À pensão por morte, vai ouvir especialistas de institutos governamentais e sindicais, dentre os quais o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Departamento Intersindical de E...
Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook
Uma empresa de call center terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma operadora de telemarketing, pela prática de adjetivar como ofensores quem não conseguisse cumprir as metas estabelecidas. Esses funcionários eram retirados de seus postos de trabalho e ficavam em ilha de recuperação ou treinamento. A decisão unânime foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No processo trabalhista, a funcionária afirmou que havia uma lista em cada célula/ilha que classificava os atendentes conforme o ranking de produtividade. Quem não atingisse as metas ou superasse indicadores era cla...
Com alta de gasolina e energia, mercado prevê inflação acima de 8%
Investidores e analistas do mercado financeiro elevaram a projeção da inflação medida peloÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve fechar o no com alta de 8,12%, e não mais de 7,93% como previsto na semana anterior. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (23/3) no boletim Focus, pesquisa feita com instituições financeiras semanalmente pelo Banco Central (BC). Boa parte da alta da inflação está vinculada aos preços administrados, regulados pelo governo, como o da gasolina e da energia. De acordo com a projeção do Focus, este ano eles terão alta de 12,6%, e não mais de 12%, ...
Trabalhadores da limpeza de Curitiba têm vitória histórica
O Siemaco - Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba, que representa garis, varredores e coletores de lixo, e o Sitro - Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Paraná, que representa os motoristas dos caminhões de lixo (sindicatos filiados À UGT), aceitaram a proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e chancelada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Ana Carolina Zaina, para reajuste salarial de 10% e de 16,41% nos tíquetes alimentação. A proposta foi apresentada dur...
Aumentou número de negociações com reajuste real de salário, aponta Dieese
Em 2014, o número de negociações salariais que conseguiu ganhos reais para os trabalhadores. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 91,5% dos acordos firmados entre patrões e trabalhadores garantiu reajuste acima da inflação. Em 2013, o índice ficou em 86,2%. O estudo considera a inflação medida peloÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste médio conseguido nas negociações de 2014 ficou em 1,39%, maior que o 1,22% alcançado e...
Governo deve ceder a empresários e atenuar medidas de ajuste fiscal
O governo deve ceder aos apelos de empresários e sindicalistas para que algumas medidas que compõem o ajuste fiscal sejam abrandadas. Sem abrir mão dos objetivos de restringir o acesso a benefícios, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, e de elevar a tributação sobre o faturamento das empresas antes beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, o governo trabalha com mudanças pontuais nas propostas. Ontem até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi envolvido no debate sobre o ajuste fiscal.
O Estado apurou que uma das ideias é que o projeto de lei que será enviado ...
Desempregados também podem contribuir para a previdência social e manter direitos
As pessoas desempregadas também podem contribuir para a Previdência Social e ter direito aos benefícios, como aposentadorias e auxílios. A categoria é a de segurado facultativo. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portal: www.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão " Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135.
O contribuinte facultativo efetua os recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração declarada, respeitando o limi...
Pedido de seguro-desemprego pela internet será obrigatório a partir de abril
A comunicação pela internet da dispensa de funcionário e o requerimento de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) serão obrigatórios a partir de 1° de abril. Depois dessa data, não serão mais recebidos formulários impressos.
De acordo com o MTE, a medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O "Empregador Web", sistema para envio de declarações pela internet, já pode ser usado; mas de forma opcional, como alternativa ao papel.
O ministério argumenta que o sistema digital garantirá agilidade À s empresas, redução de...
Sancionada lei que aumenta pena para assassinato de mulheres
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que inclui entre os crimes hediondos o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. Pela lei, são consideradas razões de gênero: a violência doméstica ou familiar; e o menosprezo ou discriminação da condição da mulher.
A lei teve origem em projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 8305/14, do Senado). A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que concluiu seus trabalhos em junho de 2013.
A coordena...
Trabalhador que é afastado por doença no aviso prévio não pode ser dispensado
Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou demissão de um trabalhador do Banco Safra durante o período indenizado.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que reconheceu a nulidade da dispensa, ocorrida em 3 de março de 2009, uma vez que o benefício do auxílio-doença foi deferido ao empregado a partir de 18 de março de 2009, no curso da projeção do aviso prévio. Na avaliação do Tribunal R...
Empregada do walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
Uma comerciária que era obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas durante rituais motivacionais conquistou na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizada pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) pelos constrangimentos sofridos no trabalho. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
A auxiliar disse que os rituais aconteciam na reunião no início da jornada. Quando seu chefe achava que o rebolado não estava bom, mandava que ela repetisse até ficar satisfeito, o que a ridicularizava ainda mais perante os colegas.
A rede, em sua defesa, afirm...
Paim quer mudanças nas MPs do seguro-desemprego e da pensão por morte
As medidas, como estão, não passam, afirmou nesta quarta-feira (4) o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador se referia À s Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas de 2014, que endurecem as regras para o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e das pensões por morte. Para o senador, não é o momento para medidas como essas, que prejudicam os mais pobres.
— Neste país é tudo muito estranho. Um país onde um governador se aposenta com salário integral com quatro aninhos de mandato. Eu não acho isso adequado e não acho isso certo. Acho que não é correto. Devia ser proibido — diss...
