Existe causa ganha? Entenda as principais motivações de processos trabalhistas
Casos de empregados entrando na Justiça contra os lugares nos quais trabalhavam são comuns no dia a dia dos setores jurídicos das empresas. E, muito provavelmente, você conheça alguém que se encaixe nesse perfil. Quando o assunto é justiça trabalhista, o leque de motivações abrange os mais diversos, tais como horas extras não pagas, danos morais ou materiais, adicional de insalubridade, verbas de rescisão de contrato, doenças ocupacionais, diferenças salariais por desvios de função, entre (muitos) outros.
Segundo a advogada e sócio-coordenadora da área trabalhista da Tess Advogados, Cintia ...
CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo de saúde, com o recebimento de auxílio-doença, os ministros julgaram válida a atitude da empresa diante da gravidade do caso.
A CEF constatou, em processo administrativo, que o bancário cometeu atos de improbidade e de indisciplina ao realizar movimentações irregulares entre contas correntes....
Executiva da Loctite consegue integrar valor de carros com motorista no cálculo das verbas rescisórias
Uma executiva argentina que trabalhou na Henkel Loctite Ltda. terá integrado como salário-utilidade, para fins rescisórios, os valores referentes a dois carros com motorista fornecidos pela empresa no período em que ela trabalhou no Brasil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da multinacional e manteve o entendimento de que os veículos eram uma forma de benefício, uma vez que não eram essenciais À prestação do serviço.
Segundo a reclamação, a executiva, contratada em 1988 como diretora financeira na Loctite Argentina (incorporada ao grupo alemão Henkel ...
Multa do FGTS deve ser paga mesmo com decretação de falência por empresa
Entre os números pessimistas de 2016 está o aumento de mais de 15% dos pedidos de falência pelas empresas brasileiras no primeiro bimestre ante o mesmo período do ano passado. Diante desse cenário, muitos empregados ou ex-funcionários de companhias que estão fechando as portas podem ter dúvidas sobre seus direitos. Afinal, quando a empresa decreta falência e dispensa os funcionários, a situação não se enquadra nem em rescisão arbitrária, nem em rescisão sem justa causa. Então, será que por isso o empregador está livre do pagamento da chamada multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGT...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, sendo um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal - exceto os servidores públicos. Atualmente, é regido pela Lei 8.036/1990.
Todo mês, o patrão deve depositar no FGTS, no nome de cada trabalhador, um valor correspondente a 8% do salário pago. O dinheiro depositado nessa conta, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal, vai formando um fundo que pode ser usado pelo cidadão em situações de necessidade, com rendimento de 3% ao ano.
O FGTS, entretanto, só pode ser sac...
Isenção do IPI e IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas
Isenção do IPI
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
São consideradas pessoas portadoras de deficiência:
I) Física: aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o c...
Quando as piadas viram assédio: como reconhecer situações de abuso no trabalho
Omitir informações necessárias para o desenvolvimento do papel profissional de um funcionário, insultar um empregado ou expô-lo a situações constrangedoras e sobrecarregar um trabalhador com atividades para testar seu desempenho são apenas algumas das várias maneiras de assediar moralmente uma pessoa em seu ambiente trabalho.
Abusos no campo profissional existem e podem comprometer a saúde da vítima e a vida empresarial de várias formas, mas costumam ocorrer de modo velado, por isso é importante que o funcionário saiba identificar quando uma brincadeira de mau gosto e aparentemente inofens...
Empresa não concedia aos empregados o descanso semanal e usava bancos de horas sem acordo coletivo
São José do Rio Preto - A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por manter funcionários em jornada de trabalho irregular. A sentença proferida nos autos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho determina que a rede de supermercados deixe de prorrogar a jornada dos trabalhadores, em regime de compensação, sem que haja autorização por meio d...
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que tamb...
Nossa homenagem a todas as mulheres que buscam seus sonhos e seu espaço. Que corre atrás de conquistar seus objetivos. Que enfrenta as dificuldades, mas não desiste nunca.
A todas, o nosso respeito, reconhecimento e admiração.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina...
MPT vence ação contra Banco do Brasil por jornada excessiva
Trabalhadores das agências em Araraquara (SP) chegavam a cumprir horas extras em todos os dias do mês
Araraquara (SP) " O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça a não manter funcionários em horas extras de forma habitual, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido, a cada ocorrência de descumprimento. A sentença foi dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP), que processou a empresa após investigação constatar jornada excessiva em agências de Araraquara (SP). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT ...
Mantida condenação das Lojas Americanas por desvio de função
Acórdão do TRT-RN obriga a empresa a regularizar a jornada e o registro dos empregados, além de pagar R$ 3 milhões por dano moral coletivo
Natal " O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-RN) a manutenção da condenação das Lojas Americanas em R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo MPT por submeter empregados a desvio de função e por cometer irregularidades na jornada de trabalho.
A decisão atende a recurso do MPT e reitera sentença da 9ª Vara do Trabalho de Natal. O acór...
