A negociação da CCT 2015/2016 está a todo vapor! Nesta segunda-feira (29) os sindicatos Sindecolon e Sincoval, que representam os empregados e empresários no comércio de Londrina e região se reuniram para discutir vários assuntos sobre a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, 2015/2016, entre eles o índice de reajuste salarial da categoria. A próxima reunião será em breve....
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Funcionário de concessionária de motos 'curtiu' post ofensivo À empresa. Juíza do TRT: 'Fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais' Uma concessionária de motos do interior de São Paulo demitiu por justa causa um de seus funcionários porque ele curtiu no Facebook os comentários ofensivos À empresa e a uma das sócias da companhia. O rapaz acionou a Justiça e, na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Trabalhista (TRT) considerou válida a decisão da empresa. Após passar pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, primeira instância da Justiça do Trabalho, a ação chegou ao TRT ...
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Carteira de trabalho: o funcionário poderá pleitear seus direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada quanto da contratante Por enquanto as novas regras de terceirização ainda não estão valendo. Um projeto de lei precisa primeiro tramitar e ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Só então pode ser encaminhado À Presidência da República, posteriormente publicado, e passar a valer. O famoso Projeto de Lei n° 4.330/04, que trata das novas regras de terceirização, já teve seus trabalhos encerrados na Câmara dos Deputados e está atualmente em tramitação no Senado...
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Aprovado por 287 votos sim, 12 votos não e uma abstenção pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ressalvados o texto base da Medida Provisória 672/2015, sobre regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, através da soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Na votação dos destaques foi aprovada a Emenda Aglutinativa 1, apresentada pelos líderes do Solidariedade e PMDB e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que aplica reajuste do salário mínimo a aposentadorias e pensões. A Emenda foi aprovada por 206 votos sim a 179 não. Foi uma infeliz surpre...
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Advogada previdenciária explica como as mudanças impostas pela MP 676 afetam a vida dos brasileiros Uma nova fórmula para fazer o pedido de aposentaria passou a valer no dia 18 junho, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Medida Provisória 676 (MP 676). Agora, o segurado da Previdência Social que quiser fazer o pedido de aposentadoria sem a incidência do Fator Previdenciário (confira abaixo) entra num sistema de pontos progressivo. Dessa forma, o recebimento do benefício fica cada vez mais distante, um artifício para retardar a aposentadoria precoce e aliviar as contas da ...
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O (des)ajuste fiscal promovido pela presidente petista Dilma Rousseff foi um verdadeiro assalto ao bolso e aos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores através de suas entidades sindicais ao longo de décadas. As medidas provisórias recém aprovadas pelo Congresso Nacional, as famigeradas MP´s 664 e 665, defendidas por parlamentares da base governista, inclusive com o voto dos senadores paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), que ao votarem favoravelmente tais medidas, alegaram que não prejudicariam os menos favorecidos, ou seja, a classe trabalhadora. Mas estas...
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A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sadia S.A. por ter demitido um funcionário que procurou o sindicato profissional para reivindicar melhores condições de trabalho, como ser tratado com respeito pelo supervisor. Ele trabalhava em uma unidade de Toledo (Oeste). A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) explicou que a atitude da empregadora inibiu o empregado de exercer "plenamente o exercício do direito sindical". A condenação por danos morais, da qual ainda cabe recurso, foi fixada pelo colegiado em R$ 12 mil. O empregado foi admitido em 2005 para exercer a f...
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Depois de vetar a mudança no cálculo da aposentadoria prevista na Medida Provisória 664, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União uma nova MP para disciplinar o assunto. Trata-se da MP 676, que mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, mas a torna progressiva a partir do ano de 2017. A partir de 2017 o cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: 1° de janeiro de 2017; 1° de janeiro de 2019; 1° de janeiro de 2020; 1° de janeiro de 202...
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Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União". As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego. NOVA...
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Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no M...
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O Ministério do Trabalho vai editar uma regra de transição que vai permitir o pagamento de forma retroativa das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores que ficaram prejudicados com as mudanças na medida provisória (MP 665), que restringiu o acesso ao benefício. A proposta com regras mais brandas, aprovada pelo Congresso Nacional com o aval do governo, deverá ser sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, sem alterações. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que ninguém será prejudicado, mesmo que já tenha conseguido um novo emprego. — Quem se habilitou e teve o pedido ne...
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Diante do risco de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional e de perder o apoio político dos sindicatos, a presidente Dilma Rousseff calcula os prejuízos de eventual veto À lei que criou a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. Nesse domingo, 14, quatro ministros debateram estratégias em reunião no Palácio do Planalto comandada pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O prazo para a sanção é quarta-feira. Os ministros do grupo técnico criado para estudar o impacto do fim do fator - cálculo implantado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestim...
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